Termos e condições
“SER BRASILEIRO É PURA EMOÇÃO! BOLA EM JOGO”
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (“Visa”)
Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1.909, 3º andar, Torre Norte, Bairro Vila Nova Conceição
CEP: 04.543-907 – São Paulo – SP
CNPJ/MF nº 31.551.765/0001-43
CAIXA CARTÕES HOLDING S.A. (“CAIXA”)
Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Edifício Matriz II Bloco C, Bairro Asa Sul
CEP: 70.070-030 – Brasília – DF
CNPJ/MF nº 32.356.381/0001-32
Visa e CAIXA serão a seguir denominadas, em conjunto, como “Empresas”.
1. OBJETIVO
1.1. Esta Ação é uma ação na modalidade “Fez, Ganhou” ou “Atingiu, Ganhou”, sem limite de estoque (“Ação”), em conformidade com a legislação promocional e Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, não implicando em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operações assemelhadas, e não estando sujeita, portanto, à necessidade de prévia autorização governamental pelo órgão competente (Secretaria de Prêmios e Apostas – SPA/MF) conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71 e Decreto nº 70.951/72.
1.2. Esta Ação tem como objetivo a entrega de brindes idênticos a todos os Clientes Participantes que cumprirem com o disposto neste Termos e Condições (“T&C”) durante o Período da Ação, sem nenhuma distinção. A entrega do Cupom não consiste em qualquer espécie de prêmio, doação ou nova renda ao cliente.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Para os fins desta Ação, as expressões abaixo terão os seguintes significados, devendo ser considerados, também, no plural, observadas todas as condições definidas neste T&C.
2.2. Hotsite da Ação: disponível em: vaidevisa.com.br/ser-brasileiro-caixa/bola-em-jogo
2.3. Cartão Elegível: Cartão de crédito CAIXA Visa (puro crédito ou múltiplo na função crédito) especificamente das variantes “Platinum”, “Infinite” ou “ÍCONE” físico ou virtual, nacional ou internacional, de titularidade de pessoa física, emitido no Brasil pela CAIXA, com a Bandeira Visa, contratado e ativado diretamente pelo Cliente Elegível (Cartão Principal) junto à CAIXA, exclusivamente durante o Período de Contratação e Ativação do Cartão Elegível, compreendido entre às 00h00 do dia 04/05/2026 até às 23h59 do dia 30/06/2026. O Cartão Adicional somente será considerado para fins de participação do Cliente Elegível, Titular do Cartão Principal, desde que também seja contratado e ativado durante o Período de Contratação e Ativação do Cartão Elegível.
2.3.1. Cartão Titular (ou Cartão Principal): Cartão Elegível contratado diretamente pelo titular junto à CAIXA. Cartão Adicional: Cartão dependente ou de demais titularidades vinculado ao Cartão Titular. Nesta Ação, as Transações Válidas feitas no Cartão Adicional serão sempre atribuídas ao titular do Cartão Titular, desde que ele seja um Participante. O Cupom será entregue ao titular do Cartão Titular. Os portadores dos Cartões Adicionais não são elegíveis a participar desta Ação.
2.3.2. Ativo: cartão que não apresente qualquer restrição e/ou impedimento para a realização de transações. Não é considerado “ativo”, cartões que tenham qualquer situação de bloqueio, suspensão, cancelamento ou inatividade, que possuam qualquer impedimento junto ao emissor, transitório ou definitivo, para realização de transações.
2.3.3. Não está elegível a participar desta Ação o cartão de crédito que não tenha sido emitido pela CAIXA e/ou que tenha sido contratado fora do Período de Contratação e Ativação do Cartão Elegível e/ou não possua bandeira Visa e/ou não esteja expressamente relacionado neste T&C, especialmente no item 2.3 acima.
2.4. Cartão Participante: é o Cartão Elegível do Cliente Participante que efetivamente irá participar e será considerado nesta Ação.
2.5. Cliente Elegível: pessoa física, capaz, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no Brasil, com CPF ativo, que não possua qualquer Cartão de Crédito CAIXA Visa até o dia anterior ao início da Ação, e que realize a contratação e ativação de Cartão de Crédito CAIXA Visa (puro crédito ou múltiplo na função crédito) das variantes Platinum, Infinite ou ÍCONE, durante o Período de Contratação e Ativação do Cartão Elegível.
2.5.1. Serão considerados elegíveis: (i) clientes que já possuam cartão de débito CAIXA ativo até o início da Ação e realizem a contratação de Cartão de Crédito CAIXA Visa em uma das variantes indicadas acima, durante o Período de Contratação e Ativação do Cartão Elegível; e (ii) novos clientes CAIXA que não possuam qualquer cartão CAIXA Visa (débito ou crédito) nas variantes indicadas acima até o início da Ação e realizem a contratação de Cartão de Crédito CAIXA Visa em uma das variantes indicadas neste T&C durante o Período de Contratação e Ativação do Cartão Elegível, não sendo obrigatória a contratação de cartão de débito para participação nesta Ação.
2.5.2. Não podem participar desta Ação:
- a) Pessoa jurídica;
- b) Pessoas físicas que não atenderem aos requisitos exigidos neste T&C;
- c) Membros do corpo diretivo, conforme respectivos documentos societários das Empresas;
- d) Todos os empregados e colaboradores da CAIXA, que atuem exclusivamente na CAIXA Cartões;
- e) Todos os empregados e colaboradores da Visa e Agências de Publicidade e Promoção, responsáveis pela criação e execução desta Promoção, incluindo a Empresa Hyperativa Comunicação Consultoria e Internet Ltda. (“Hyperativa”) e a assessoria jurídica FAS in cooperation with CMS e outras organizações que estejam envolvidas nesta Promoção;
- f) Pessoas físicas que estejam incluídas na lista vigente da OFAC - Office of Foreign Assets Control; e
- g) Qualquer indivíduo legalmente incapaz.
2.5.2.1. Os membros do corpo diretivo, empregados e colaboradores vinculados às Pessoas Impedidas indicados nos subitens “c”, “d” e “e”, que venham a ser desligados durante o Período da Ação não poderão participar desta Promoção.
2.6. Cliente Participante: Cliente Elegível que atingir o Acúmulo durante o Período de Transações e que se mantenha a contratação de serviços ativo junto às Empresas até, no mínimo, a entrega do Cupom, observadas as demais disposições deste T&C. É o cliente que efetivamente participará desta Ação.
2.7. Período da Ação: período de realização total desta Ação, entre às 00h00 do dia 04/05/2026 até às 23h59 do dia 31/08/2026, incluindo o “Período de Contratação e Ativação do Cartão Elegível”, o “Período de Transações” e o “Período de Resgate”.
2.8. Período de Contratação e Ativação do Cartão Elegível: período compreendido entre às 00h00 do dia 04/05/2026 até às 23h59 do dia 30/06/2026, em que o Cliente Elegível deverá realizar a contratação do seu Cartão Elegível para que seja considerado nesta Ação.
2.9. Período de Transações: período compreendido entre às 00h00 do dia 04/05/2026 até às 23h59 do dia 19/07/2026, em que o Cliente Elegível poderá realizar Transações Válidas e atingir o Acúmulo para fazer jus ao recebimento do Cupom, desde que não tenha atingido o Limite de Cupom. As Empresas esclarecem que o Hotsite da Ação estará disponível a partir de 11h00 de 04/05/2026. Entre às 00h00 às 10h59 do dia 04/05/2026 serão consideradas as Transações Válidas, para fins de Acúmulo, ainda que o Hotsite da Ação não esteja disponível.
2.10. Período de Resgate: período compreendido entre às 00h00 do dia 18/05/2026 até às 23h59 do dia 31/08/2026, em que o Cliente Participante poderá resgatar o Cupom no Hotsite da Ação, a partir da identificação do Acúmulo atingido durante o Período de Transações. O Cliente Participante também deverá, exclusivamente durante este Período, utilizar o Cupom para resgatar a Bola da Copa no Programa Uau CAIXA.
2.11. Brinde (ou seja, o “Cupom”): consiste em 1 (um) cupom Virtual para uso exclusivo no Programa Uau CAIXA, destinado ao resgate de 1 (uma) Bola Copa do Mundo da FIFA 2026™ Trionda Club (“Bola da Copa”), na cor disponível no Programa Uau CAIXA, a ser entregue ao Cliente Participante após o atingimento do Acúmulo e durante o Período de Resgate.
2.12. Programa Uau CAIXA: programa de fidelidade e vantagens da CAIXA, disponível em https://uaucaixa.com.br/home, no qual o Cliente Participante deverá se cadastrar, aceitar os respectivos termos e políticas e utilizar o seu Cupom para resgatar 1 (uma) Bola da Copa.
2.13. Limite de Cupom: quantidade máxima de Cupom que cada Cliente Participante, identificado por seu CPF, poderá receber nesta Ação. Cada Cliente Participante poderá receber apenas 1 (um) Cupom durante todo o Período da Ação.
2.14. Transação Válida: compra com Cartão Elegível, de qualquer valor, realizada durante o Período de Transações, e cumulativamente: (i) com o Cartão Elegível Platinum, Infinite ou ÍCONE, recém contratado, na função crédito, (ii) em estabelecimentos físicos e online, (iii) em território nacional ou internacional; (iv) em moeda corrente nacional (Real “BRL”) ou estrangeira (valor será convertido para moeda nacional), (v) desde que em conformidade com as regras de segurança da Visa e do emissor e processadas em até 14 (quatorze) dias corridos de acordo com o sistema de processamento das Empresas (a data do lançamento da transação na fatura do cartão não será considerada), (vi) por meio de terminais eletrônicos, pagamento por aproximação (contactless) ou através de carteiras digitais (wallets) Google Pay, Samsung Wallet e Apple Pay, observado o item 2.13.3.
2.14.1. Compra parcelada efetuada no Período de Transações será considerada como uma única Transação Válida. Compra parcelada efetuada fora do Período de Transações, mesmo que as parcelas vincendas sejam debitadas durante o Período de Transações, não será válida.
2.14.2. Caso seja identificado que a transação realizada pelo Cliente Participante com o Cartão Participante durante o Período de Transações não atendeu às regras deste T&C para fins de recebimento do Cupom, este não será considerado como Cliente Elegível desta Ação e não fará jus ao recebimento do Cupom.
2.14.3. Não serão consideradas Transações Válidas, ainda que efetuadas com o Cartão Elegível: (i) valores decorrentes de saques em dinheiro (cash); (ii) encargos contratuais e moratórios, taxas, tarifas, anuidades de serviços, estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de cash; (iii) contratação de serviços de seguros relacionada aos cartões do Participante; (iv) compras sujeitas à validação de informações por parte do titular do cartão, como por exemplo, reservas de viagem e aluguel de carros; (v) compras e autorizações de compras realizadas e não autorizadas dentro do Período de Transação ou, ainda que realizadas no Período de Transação, não processadas ou não identificadas em até 14 (quatorze) dias do fim do Período de Transação; (vi) compras canceladas e estornadas; (vii) transações decorrentes de compras realizadas por cartão que tenha sido roubado, furtado, clonado ou de qualquer outra forma ilegalmente subtraído do controle de seus titulares; (viii) parcelamento e financiamento de fatura; (ix) estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de saque; (x) transferências (inclusive a realizada via WhatsApp); (xi) aquelas que não trafegam pelo sistema Visa (on-us); (xii) realizada em países sujeitos a sanções que impedem transações com os Estados Unidos da América, incluindo, mas não se limitando a Cuba, Rússia, Coreia do Norte, entre outros, conforme a lista vigente da OFAC - Office of Foreign Assets Control; (xiii) transações na função débito; (xiv) qualquer outra hipótese que não esteja expressamente mencionada no item 2.13.
2.14.4. O Cliente Participante é o único e exclusivo responsável por verificar se a transação que pretende realizar cumpre os requisitos do item 2.13 para fins do atingimento do Acúmulo.
2.15. Acúmulo: somatória mínima de Transações Válidas que devem ser efetuadas pelo Cliente Participante, dentro do Período de Transações, apurada por CPF e considerando todos os Cartões Participantes a ele vinculados. O Cliente Participante deverá acumular, dentro do Período de Transações, o volume mínimo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em Transações Válidas, para fazer jus ao recebimento de 1 (um) Cupom, desde que não tenha atingido o Limite de Cupom e tenha observado as demais regras deste T&C.
3. SISTEMÁTICA DA AÇÃO
3.1. Para fazer jus ao recebimento do Cupom estabelecido para esta Ação, o Cliente Elegível deverá, durante o Período de Contratação e Ativação do Cartão Elegível, contratar e ativar o Cartão de Crédito CAIXA Visa (puro crédito ou múltiplo na função crédito) em uma das variantes indicadas no item 2.3, e durante o Período de Transações, atingir o Acúmulo e observar as demais regras deste T&C.
3.2. Cumpridas as condições previstas neste T&C e, especialmente no item 3.1 acima, o Cliente Participante fará jus ao recebimento de 1 (um) Cupom, que será disponibilizado pelas Empresas na área logada no Hotsite da Ação, conforme item 5.1, desde que não tenha sido atingido o Limite de Cupom.
3.2.1. De posse do Cupom, o Cliente Participante deverá seguir as instruções do item 5.2 deste T&C.
Para melhor compreensão, a título ilustrativo, incluímos o exemplo abaixo, considerando as Transações Válidas realizadas pelo mesmo Cliente Participante, com os seus Cartões Elegíveis:
| CARTÃO PARTICIPANTE | DATA DA REALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO VÁLIDA | VALOR DA TRANSAÇÃO VÁLIDA | ACÚMULO ATINGIDO? | A TRANSAÇÃO VÁLIDA FAZ JUS AO CUPOM? |
|---|---|---|---|---|
| A | 25/05/2026 | R$ 2.300,00 | Não | Não, pois o valor da transação não atinge o Acúmulo. |
| B | 26/05/2026 | R$ 200,00 | Sim | Sim, pois com o valor da transação, somado ao valor da transação realizada no dia 25/05/2026, o Cliente Participante atingiu o Acúmulo. |
| A | 29/05/2026 | R$ 2.500,00 | Sim | Não, pois o Limite de Cupom foi atingido na Transação Válida anterior. O Cliente Participante poderá receber apenas 1 (um) Cupom em todo o Período da Ação. |
3.3. Uma vez atingido o Limite de Cupom, os valores referentes às Transações Válidas realizadas no Cartão Elegível durante o Período de Transações não serão considerados para fins de atingimento do Acúmulo e recebimento de novo Cupom.
3.4. Caso o Cliente Participante queira consultar a sua participação ou solicitar informações, deverá acessar o Hotsite da Ação e seguir as instruções indicadas para acesso a área “Minha Participação”.
4. REGRAS APLICÁVEIS
4.1. Os Clientes Elegíveis titulares de Cartões Elegíveis participarão automaticamente desta Ação, desde que realizem Transações Válidas e atinjam o Acúmulo durante o Período de Transações, não sendo necessário cadastro prévio ou inscrição.
4.2. As Empresas irão verificar e validar as Transações Válidas realizadas pelos Clientes Participantes ao longo de todo o Período da Ação, a fim de confirmar se o Cliente Participante atingiu o Acúmulo e faz jus ao recebimento do Cupom, nos termos deste T&C.
4.3. Para atingir o Acúmulo, as Transações Válidas deverão estar em conformidade com as normas de segurança da Visa, disponíveis em: https://www.visa.com.br/fale-conosco-v2/consumer/visa-rules.html#2. Caso seja constatada fraude ou manipulação envolvendo o Cartão Participante ou qualquer Transação Válida, o Cliente Participante poderá ser excluído desta Ação.
5. ENTREGA DO CUPOM
5.1. O Cupom será disponibilizado na área logada do Hotsite da Ação em até 14 (quatorze) dias corridos, contados da data em que as Empresas identificaram o atingimento do Acúmulo pelo Cliente Participante. O Cliente Participante somente poderá gerá-lo durante o Período de Resgate, para utilizá-lo no Programa UAU CAIXA também dentro do referido período.
5.1.1. É responsabilidade do Cliente Participante manter atualizados os dados pessoais e de cadastro fornecidos no momento da contratação dos serviços junto à CAIXA/Visa, bem como corrigir quaisquer informações incorretas durante o Período de Resgate, para o recebimento do Cupom.
5.1.2. A responsabilidade da Visa encerra-se com a disponibilização do Cupom ao Cliente Participante em sua área logada no Hotsite da Ação. A partir desse momento, caberá exclusivamente ao Cliente Participante acessar o Programa Uau CAIXA durante o Período de Resgate, realizar o cadastro e o aceite dos respectivos termos e políticas, bem como cumprir a jornada utilizando o Cupom para resgatar a Bola da Copa durante o período indicado abaixo, conforme as instruções ali previstas.
5.1.3. O Cupom poderá ser utilizado exclusivamente no Programa Uau CAIXA, disponível em https://uaucaixa.com.br/home, para o resgate de 1 (uma) Bola da Copa, exclusivamente durante o período compreendido entre às 00h00 de 18/05/2026 a 23h59 de 31/08/2026, sem possibilidade de prorrogação.
5.1.3.1. Encerrado o Período de Resgate, o Cliente Participante perderá o direito de uso do Cupom e resgate da Bola da Copa. Não será possível solicitar a reemissão do Cupom com nova data de validade, e não será devido nada mais pelas Empresas, em juízo ou fora dele, conforme regras deste T&C.
5.1.4. O Cliente Participante está ciente de que o prazo para recebimento do seu Cupom poderá sofrer alterações, em razão dos trâmites internos e prazos estabelecidos pela CAIXA, emissora dos Cartões Participantes.
5.2. ACESSO AO PROGRAMA UAU CAIXA PARA O RESGATE DA BOLA:
5.2.1. Para utilizar o Cupom e resgatar a Bola da Copa, durante o Período de Resgate, o Cliente Participante deverá acessar o Programa Uau CAIXA, realizar o cadastro, aceitar os termos e políticas aplicáveis e selecionar a Bola da Copa.
5.2.2. Ainda que o valor do Cupom seja equivalente ao de outros produtos disponíveis no catálogo de produtos do Programa Uau CAIXA, não será permitida a utilização do Cupom para a aquisição de qualquer outro produto que não seja a Bola definida nesta T&C.
5.2.3. Após selecionar a Bola da Copa, o Cliente Participante deverá confirmar os dados de entrega para concluir o resgate. O Cliente Participante poderá acompanhar o status de entrega diretamente no Programa Uau CAIXA.
5.2.4. Concluído o resgate no Programa Uau CAIXA, o prazo de entrega da Bola da Copa será de até 30 (trinta) dias, ou outro oportunamente informado ao Cliente Participante quando finalizado o resgate no Programa Uau CAIXA.
5.2.4.1. A Visa não possui qualquer ingerência sobre prazos, condições logísticas ou entrega, que são de exclusiva responsabilidade do Programa Uau CAIXA.
5.2.4.2. Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o resgate ou a entrega da Bola da Copa deverão ser tratadas diretamente com o Programa Uau CAIXA, por meio de seus canais de atendimento.
6. TRATAMENTO DE DADOS
6.1. Para fins dessa Ação, os dados dos Clientes Participantes são tratados para disponibilizar e ofertar a presente Ação como ferramenta de relacionamento comercial com estes Clientes Participantes.
6.2. Por ocasião da realização das Transações Válidas, a Visa não terá acesso direto aos dados que permitam identificação dos Clientes Participantes. Assim, quando solicitados, os dados de identificação dos Clientes Participantes serão disponibilizados pela CAIXA à Visa exclusivamente para as finalidades descritas no item 6.1, razão pela qual terá a Visa acesso aos dados cadastrais e dados relativos às transações realizadas com os Cartões Participantes. A Visa e a CAIXA poderão compartilhar seus dados com parceiros, sempre de acordo com a legislação aplicável e apenas para as finalidades descritas neste item e nos itens 6.1 e 6.4.
6.3. É facultado ao Cliente Participante desistir de participar desta Ação, devendo acionar Fale Conosco da Ação disponível no Hotsite da Ação, e abrir um chamado sobre a sua intenção de “não participação” (opt-out). Desde já, caso assim deseje seguir, o Cliente Participante fica ciente de que deixará de participar desta Ação e perderá o direito de receber o Cupom objeto deste T&C.
6.4. O tratamento dos dados observará as finalidades de confirmação da possibilidade de participação, operacionalização, execução, divulgação da própria Ação e entrega do Cupom, procedimentos de auditoria e fiscalização, nos limites da legislação aplicável.
6.5. Para a realização da Ação, o Cliente Elegível declara-se ciente que, em caso de solicitação de atendimento por meio do Fale Conosco Visa e/ou Fale Conosco da Ação, os dados coletados serão utilizados exclusivamente pela CAIXA para atendimento das solicitações realizadas pelo Cliente Participante, situação na qual poderá ser necessário o encaminhamento de suas informações e seus dados pela CAIXA à Visa, conforme o caso, e vice-versa, caso o cliente faça algum tipo de solicitação de atendimento por meio dos Canais de Atendimento da CAIXA, exclusivamente para a execução das operações relacionadas ao atendimento das dúvidas/questionamentos, sendo o Fale Conosco da Ação o canal oficial para esclarecimento de dúvidas relacionadas a esta Ação.
6.6. As Empresas expressamente declaram que os dados obtidos em razão desta Ação não serão por elas, de qualquer forma, comercializados ou cedidos a terceiros, com finalidades distintas do aqui indicado, ainda que a título gratuito. Para mais informações de como a Visa e a CAIXA tratam os dados pessoais, acesse, respectivamente https://www.visa.com.br/legal/privacy-policy.html e https://www.caixa.gov.br/privacidade.
6.7. Adicionalmente, por ocasião do recebimento do Cupom, o Cliente Participante deverá realizar cadastro na Programa Uau CAIXA, ficando sujeito aos termos de uso e à política de privacidade da referida plataforma, disponíveis em https://arquivos.uaucaixa.com.br/regulamento/politica_privacidade_caixa_uau.pdf e https://arquivos.uaucaixa.com.br/arquivo-regulamento/Regulamento%20UAU%20CAIXA_25112025.pdf.
6.7.1. Caso não concorde com o tratamento de seus dados pessoais conforme previsto nessas políticas, sendo o Programa Uau CAIXA independente e sem qualquer ingerência da Visa, o Cliente Participante deverá realizar o opt-out diretamente no referido Programa, após o recebimento do Cupom.
6.7.2. Ressalta-se que, caso o opt-out seja realizado antes do recebimento do Cupom, o Cliente Participante será considerado como tendo renunciado ao seu recebimento, não sendo devida qualquer compensação ou indenização por parte das Empresas.
6.8. Os Clientes Participantes que não concordarem com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas neste T&C, deverão deixar de participar desta Ação, conforme previsto no item 6.3.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. As Empresas realizadoras desta Ação não se responsabilizam, de nenhuma forma, nos casos em que o Cliente Participante tiver seu Cartão Participante e/ou conta, no momento da realização e disponibilização do Cupom, por qualquer motivo, inativo, bloqueado, cancelado ou excluído, isto é, com qualquer impeditivo, conforme disposto neste T&C. Nestes casos, o Cliente Participante, a exclusivo critério das Empresas realizadoras, será excluído da Ação e não fará jus ao recebimento do Cupom.
7.2. Ainda, o Cliente Participante será excluído automaticamente desta Ação e não fará jus ao recebimento do Cupom aqui definido, em caso de fraude comprovada (podendo, ainda, responder por crime de falsidade ideológica ou documental) e/ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados neste T&C e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas.
7.3. O Cliente Participante isenta as Empresas de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, incidentes causados (decorrentes do uso indevido ou não do Cupom e item resgatado com o Cupom) ou de quaisquer danos verificados, por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o usufruto do Cupom, incluindo eventuais contratempos com o Programa Uau CAIXA, responsável pela gestão e entrega do Cupom.
7.4. As dúvidas, omissões e controvérsias dos interessados e/ou Clientes Participantes referentes à esta Ação deverão ser dirimidas pelas Empresas, por meio dos Canais de Atendimento da Caixa, sendo as decisões sempre consideradas finais e irrecorríveis.
7.5. Os Clientes Participantes devem garantir que as informações pessoais de seu Cartão Participante informadas no momento da contratação dos serviços junto as Empresas estão atualizadas e regularizadas perante a CAIXA, podendo perder direito ao Cupom aqueles que não o receberem em razão de manutenção de informações pessoais incorretas e/ou desatualizadas junto as Empresas, bem como os que fizerem jus ao recebimento em razão de Cartões Participantes que tiverem seu número alterado ou que estiverem com situações de bloqueio por cobrança e qualquer outra situação considerada irregular pelo emissor, considerando as disposições do item 7.1, podendo o Cliente Participante ser excluído da Ação, nada sendo devido pelas Empresas ou passível de questionamento nesse sentido, em juízo ou fora dele.
7.5.1. Caso o Cartão Participante que tiver direito ao recebimento do Cupom aqui definido seja cancelado, bloqueado ou esteja inoperante/inativo por qualquer circunstância, antes da entrega do Cupom, o Cliente Participante deverá regularizar a situação antes da data limite para a entrega do Cupom pelas Empresas, sendo que, para tal regularização deverá entrar em contato com estas através dos Canais de Atendimento da CAIXA.
7.5.2. Na eventualidade do Cartão Participante não ser regularizado no prazo limite estabelecido pelas Empresas, o Cliente Participante não fará jus ao Cupom, sendo aplicável o disposto no item 7.1, nada sendo devido pelas Empresas realizadoras ou passível de questionamento nesse sentido, em juízo ou fora dele.
7.6. A participação nesta Ação implica a ciência e leitura deste T&C e caracteriza a aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e demais comunicados.
7.7. O presente T&C poderá ser alterado, prorrogado e/ou a Ação encerrada antecipadamente, suspensa ou cancelada, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo, a exclusivo critério das Empresas. Qualquer alteração será imediatamente divulgada pelos mesmos veículos de comunicação utilizados para a divulgação desta Ação e por outro meio que entenderem conveniente.
7.8. No Hotsite da Ação os interessados deverão: (i) consultar este T&C; (ii) esclarecer dúvidas e obter informações sobre esta Ação, incluindo a consulta de sua participação; e (iii) acionar as Empresas por meio do Fale Conosco da Ação.
7.9. A Apple, a Samsung e o Google, que gerenciam as lojas de aplicativos, não patrocinam, avalizam, nem administram de modo algum a presente Ação. Da mesma forma, a empresa fornecedora da Bola (Programa Uau CAIXA) não possui qualquer gerência e/ou responsabilidade sobre esta Ação.
7.10. Fica desde já eleito o foro de domicílio do Cliente Elegível e/ou Cliente Participante, conforme o caso, para dirimir quaisquer questões relativas a esta Ação.
Estes Termos e Condições foi emitido em 04/05/2026
Estes Termos e Condições foi atualizado em 07/05/2026
Estes Termos e Condições foi atualizado em 28/05/2026
Estes Termos e Condições foi atualizado em 15/06/2026
