Termos e CondiçÕes

TERMOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO
“CASHBACK COM CARTÕES DE CRÉDITO SICREDI VISA”

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. (“Sicredi”)

Avenida Assis Brasil, n° 3940, 12° andar

São Sebastião – Porto Alegre - RS

CEP: 91.060-900

CNPJ nº 01.181.521/0001-55

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA . (“Visa” e, em conjunto com Sicredi, as “Empresas”)

Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.909, 3º andar, conjunto 31, Torre Norte

Vila Nova Conceição - São Paulo – SP

CEP: 04.543-907

CNPJ nº 31.551.765/0001-43

1. OBJETIVO

1.1. O objetivo desta ação é devolver aos clientes elegíveis, titulares dos cartões participantes, conforme definido neste Termos e Condições, parte do valor despendido nas transações realizadas durante o período abaixo informado. A devolução será realizada a título de reembolso, não consistindo o crédito em fatura (“Cashback”), em qualquer espécie de prêmio, doação ou nova renda ao cliente participante.

1.2. Para os fins desta ação, serão considerados “Cartão(ões) Participante(s)”: os cartões de crédito ou múltiplos (sendo considerada nesta ação apenas a funcionalidade crédito), físicos ou virtuais, da bandeira Visa, de titularidade de pessoa física e pessoa jurídica, emitidos no Brasil pelo Sicredi, das categorias Gold, Classic, Touch, Platinum e Empresarial, ou pelo Woop Sicredi, da categoria Gold.

1.2.1 Não estão elegíveis a participar desta ação os cartões de débito ou múltiplos na funcionalidade débito e quaisquer outros cartões, emitidos pelo Sicredi ou pelo Woop Sicredi, que não estejam expressamente listados neste Termos e Condições.

1.2.2 Para fins destes Termos e Condições, são considerados “titulares dos Cartões Participantes” os clientes que contratarem diretamente os serviços junto ao emissor do cartão, sendo “cartões adicionais” aqueles vinculados e dependentes dos titulares dos Cartões Participantes.

1.2.2.1 Fica esclarecido que os “cartões adicionais” são considerados nesta Ação, desde que o titular do Cartão Participante esteja cadastrado para participação, sendo todas as transações realizadas por meio de tais cartões adicionais sempre computadas e atribuídas ao Titular do Cartão Elegível, desde que tal titular seja “Cliente Participante” e que seu cartão adicional seja um cartão cadastrado desta ação. Desta forma, apenas os titulares dos Cartões Participantes cadastrados poderão participar desta Ação e receber o Cashback.. Cada Cartão Participante poderá ser cadastrado apenas 1 (uma) vez.

1.2.2.2 Dessa forma, serão avaliadas todas as transações realizadas por todos os Cartões Participantes cadastrados e vinculados ao CPF do titular participante desta ação, sendo certo que o Cashback será sempre atribuído e entregue por meio da fatura do Cartão Participante no qual a última Transação Válida foi realizada. Caso o titular do cartão seja uma Pessoa Jurídica, deverá ser observado o disposto no item 2.4.1

1.3. Esta é uma ação desenvolvida pela Visa e pelo Sicredi a todos os clientes Sicredi e Woop Sicredi, pessoas físicas e jurídicas, titulares dos Cartões Participantes, (“Clientes Elegíveis”), que, durante o período das 00h00 de 01/09/2020 às 23h59 de 30/11/2020 (o “Período de Participação”):

(i) Cadastrem-se ou estejam cadastrados no Programa “Vai de Visa”, disponível em www.vaidevisa.com.br/sicredi ou www.vaidevisa.com.br/woopsicredi e tenham seus Cartões Participantes e cartões adicionais físicos também cadastrados no Programa “Vai de Visa” (“Cartões Participantes Cadastrados”), observadas as disposições do item 1.3.1 abaixo para transações por cartões virtuais. No caso de Cliente Elegível pessoa jurídica, deverá ser observado o disposto no item 2.4.1;

(ii) Neste hotsite, realizem o aceite (optin) destes Termos e Condições para participação nesta Ação; e

(iii) Efetuem, com o(s) Cartão(ões) Participante(s) Cadastrado(s) e/ou com cartões virtuais vinculados a um Cartão Participante Cadastrado, Transações comerciais, na função crédito, em lojas físicas ou on-line, nacionais ou internacionais, de, no mínimo, R$ 10,00 (dez reais) cada (“Transações Válidas”), sendo válidos inclusive os pagamentos realizados por meio da tecnologia de aproximação (“contactless”) ou “wallets”, na quantidade fixada no item 1.4 deste Termos e Condições, em cada mês de realização desta ação (“Período para Acúmulo de Transações”).

1.3.1. No caso das transações realizadas pelo Cliente Elegível por meio de cartão virtual, não será necessário que o referido cartão virtual seja cadastrado no programa “Vai de Visa”, conforme disposto no item 1.3, item (i) acima. Entretanto, para que a transação realizada por cartão virtual seja considerada como uma Transação Válida, o Cartão Participante vinculado ao cartão virtual deverá estar cadastrado no Programa Vai de Visa.

1.3.2. Fica esclarecido que somente será considerado o valor efetivo da transação realizada por meio do Cartão Participante Cadastrado. Dessa forma, eventuais benefícios auferidos no momento da compra, como por exemplo, descontos, cupons, pagamentos por meio de programas de pontuações, etc., não serão considerados para fins de composição do valor total da transação realizada. Por exemplo, uma compra de R$ 12,00 (doze reais), dos quais R$10,00 (dez reais) foram quitados por meio de programa de benefícios e apenas R$ 2,00 (dois reais) foram quitados por meio do Cartão Participante Cadastrado – esta compra não é considerada uma Transação Válida, uma vez que a transação realizada por meio de cartão (R$ 2,00) é inferior ao valor mínimo estabelecido para essa ação.

1.3.3. Não serão consideradas Transações Válidas: aquelas realizadas manualmente, via mala direta ou via correio, valores decorrentes de saques em dinheiro, valores decorrentes de transações realizadas com cartões de débito ou cartões múltiplos na funcionalidade débito, pagamento de conta de cobrança e boleto bancário; encargos contratuais e moratórios, tarifas, serviços, estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de saque; compras sujeitas à validação de informações por parte do consumidor, como, por exemplo, reservas de viagem e aluguel de carros; compras e autorizações de compras realizadas e não autorizadas ou não processadas dentro do Período para Acúmulo de Transações; compras canceladas e estornadas; compras realizadas por cartão que tenha sido roubado, furtado, clonado ou de qualquer outra forma ilegalmente subtraído do controle do Cliente Elegível.

1.3.4. O Período de Participação desta ação é dividido em 03 (três) períodos mensais e consecutivos de acúmulo de transações (“Período para Acúmulo de Transações”), conforme abaixo:

(i) de 01.09.2020 a 30.09.2020 (mês 1 da Participação);

(ii) de 01.10.2020 a 31.10.2020 (mês 2 da Participação).

(iii) de 01.11.2020 a 30.11.2020 (mês 3 da Participação).

1.3.5. Para fazer jus ao recebimento do Cashback, o Cliente Elegível cadastrado no Programa “Vai de Visa” deverá cumprir com todas as condições fixadas na cláusula 1.3 acima de forma cumulativa, dentro do mesmo Período para Acúmulo de Transações.

1.4. Todos os Clientes Elegíveis cadastrados no Programa “Vai de Visa”, que manifestarem o seu aceite em participar desta Ação, e que, durante cada Período para Acúmulo de Transações, realizarem, no mínimo, 10 (dez) Transações Válidas com os Cartões Participantes Cadastrados e/ou com cartões virtuais vinculados a um Cartão Participante Cadastrado, farão jus ao recebimento de 1 (um) Cashback no valor de R$ 10,00 (dez reais), por Período para Acúmulo de Transações, considerando-se todas as Transações Válidas realizadas, contemplando todos os Cartões Participantes Cadastrados, vinculados ao CPF do Cliente Elegível participante.

1.4.1. Caso dentre as Transações Válidas realizadas, dentro de um mesmo Período para Acúmulo de Transações, constar ao menos 2 (duas) transações realizadas exclusivamente com cartões virtuais vinculados aos Cartões Participantes Cadastrados , o Cliente Elegível fará jus ao recebimento de Cashback adicional no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por Período para Acúmulo de Transações.

1.5. Assim, desde que realizadas as condições previstas neste Termos e Condições, será atribuído ao Cliente Elegível inscrito no Programa Vai de Visa e participante desta Ação, por Período para Acúmulo de Transações, o seguinte Cashback:

(i) 01 (um) Cashback de R$ 10,00 (dez reais) desde que acumuladas, no mínimo, 10 (dez) Transações Válidas nos Cartões Participantes Cadastrados e vinculados ao CPF do Cliente Elegível participante; e

(ii) Cashback adicional de R$20,00 (vinte reais) se, dentre as Transações Válidas, for identificada ao menos 2 (duas) transações realizadas exclusivamente com cartões virtuais vinculados aos Cartões Participantes Cadastrados, conforme condições deste Termos e Condições.

1.5.1. Considerando o disposto acima, cada Cliente Elegível (por CPF) poderá receber o limite total de R$ 30,00 (trinta reais) em Cashback, por Período para Acúmulo de Transações, desde que realizadas as transações mínimas acima estabelecidas, sendo observadas as Transações Válidas de todos os Cartões Participantes cadastrados pelo Cliente Elegível nesta ação.

2. REGRAS APLICÁVEIS

2.1. Somente serão consideradas as Transações realizadas pelos Clientes Elegíveis que tiverem Cartões Participantes cadastrados no programa “Vai de Visa” dentro do Período para Acúmulo de Transações. As Transações Válidas que ocorrerem dentro do Período para Acúmulo de Transações, mas antes da data do aceite e cadastramento do Cartão Participante no Programa Vai de Visa, serão consideradas para o Cashback do período, desde que o Cliente Elegível promova seu aceite e cadastro e do seu Cartão Participante até o último dia do Período para Acúmulo de Transações vigente.

2.1.1. Assim, caso o Cliente Elegível tenha realizado transações no Período para Acúmulo de Transações relativo ao 1º mês (01.09.2020 a 30.09.2020), mas somente realize o cadastro para participar no dia 01.10.2020 (Período para Acúmulo de Transações relativo ao 2º mês), tal Participante não fará jus ao recebimento de Cashback pelas transações realizadas durante o Período para Acúmulo de Transações relativo ao 1º mês, mas poderá fazer jus ao recebimento de Cashback relativos às eventuais Transações Válidas realizadas no Período para Acúmulo de Transações do 2º e 3º mês, desde que cumpridas demais as condições deste Termos e Condições.

2.2. No caso de compras parceladas efetuadas no Período de Participação, estas serão consideradas, para efeito deste Termos e Condições, como uma única transação, contabilizada na data de sua realização de acordo com o Período para Acúmulo de Transações, não sendo os lançamentos futuros considerados como Transações Válidas.

2.2.1. As transações parceladas efetuadas fora do Período para Acúmulo de Transações, mesmo que lançadas durante o Período para Acúmulo de Transações desta ação, não serão consideradas válidas.

2.3. Caso o Cliente Elegível já tenha cadastro pessoal e de seu Cartão Participante no programa Vai de Visa, bastará manifestar o seu aceite em participar desta ação, conforme previsto no item 1.3.

2.4. Para o Cliente Elegível que ainda não tenha cadastro no programa Vai de Visa, será necessário, por meio do cadastro no hotsite da Ação, fornecer os seguintes dados:

• Nome completo (e o nome completo do responsável legal, se for o caso);

• CPF (e o CPF do responsável legal, se for o caso);

• E-mail; e,

• Número do Cartão Participante.

2.4.1. No caso de cartão de titularidade de pessoa jurídica, o cadastro deverá ser efetuado por meio do CPF do portador do cartão, devendo ser observado, por tal portador, que o Cartão Participante de titularidade de pessoa jurídica, que for cadastrado sob seu CPF, será considerado junto com todos os demais Cartões Participantes que vierem a ser cadastrados para participação. Dessa forma, e considerando que, nos termos do item 2.11.1, o Cashback é disponibilizado por meio da fatura do Cartão Participante Cadastrado do qual foi realizada a última transação (para o acúmulo da quantidade mínima de Transações Válida), os Clientes Elegíveis devem efetuar o controle do Cartão Participante no qual será realizada a última Transação Válida.

2.5. Ao realizar seu cadastro nos termos acima, os Clientes Elegíveis estarão automaticamente sujeitos aos Termos de Uso e Política de Privacidade do Programa Vai de Visa ( https://www.visa.com.br/termos-de-uso/politica-de-privacidade.html e https://www.visa.com.br/termos-de-uso/politica-de-privacidade.html ), permitindo, inclusive, que as Empresas aqui envolvidas, por si ou por meio de terceiros contratados, tenham acesso aos dados cadastrados e dados relativos às transações realizadas com os Cartão Participantes Cadastrados, a fim de que seja identificado se este está elegível ao Cashback previsto nesta iniciativa.

2.6. A responsabilidade pela inserção dos dados corretos e informações cadastrais, fornecidas no momento do cadastro, são de única e exclusiva responsabilidade do Cliente Elegível.

2.7. A Visa se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, caso seja verificado desacordo com as políticas e regras do Programa Vai de Visa.

2.8. A Visa poderá, ainda, requerer que o Cliente Elegível revalide o seu cadastro, a qualquer tempo, se acreditar que exista qualquer irregularidade cadastral.

2.9. No decorrer desta iniciativa, por Período para Acúmulo de Transações, todas as Transações Válidas realizadas pelo Cliente Elegível, serão validadas e conferidas de acordo com as regras dispostas neste Termos e Condições, a fim de identificar se o Cliente Elegível faz jus ao Cashback conforme previsto neste Termos e Condições.

2.10. O Cartão Participante e as Transações Válidas dos Clientes Elegíveis precisam estar em conformidade com as normas de segurança da Visa e do Sicredi para serem válidos, que poderão ser consultadas pelos Cliente Elegíveis nos seguintes canais: por telefone, através dos números de SAC - 0800 724 7220 / Deficientes Auditivos ou de Fala - 0800 724 0525. Ouvidoria - 0800 646 2519, e por meio do website https://www.visasecuritysense.com/pt_BR/index.jsp . Caso o Cartão Participante ou as Transações Válidas de um Cliente Elegível sejam derivados de fraude comprovada ou manipulação dos resultados, é reservado o direito de exclusão do Cliente Elegíveis desta ação.

2.11. O Cashback aos Clientes Elegíveis que cumprirem com as disposições deste Termos e Condições, será realizado em até 60 (sessenta) dias, contados do término de cada Período para Acúmulo de Transações.

2.11.1. O reembolso será realizado por meio de Cashback na fatura do Cartão Participante Cadastrado do qual foi realizada a última transação para o acúmulo de, no mínimo, 10 (dez) Transações Válidas.

2.11.2. A informação do reembolso ao Cliente elegível se dará por meio de Cashback na fatura do Cartão Participante Cadastrado, no prazo disposto no item 2.11 acima, que levará os descritivos “ Cashback Sicredi Visa”, além da indicação do valor que será disponibilizado em Cashback (R$ 10,00 ou R$ 30,00).

2.11.3. O Cliente Elegível receberá uma mensagem via SMS e/ou e-mail, a exclusivo critério das Empresas, comunicando-o do cumprimento da mecânica.

2.11.4. O Cliente Elegível está ciente de que o prazo para a visualização do seu Cashback poderá sofrer alterações, em razão dos trâmites internos e prazos das Empresas desta ação, a seus exclusivos critérios.

2.12. Caso o Cliente Elegível não deseje participar desta Ação, mesmo estando cadastrado no programa Vai de Visa e tendo manifestado o seu aceite em participar desta Ação, deverá, acessar o Fale Conosco Visa ( www.vaidevisa.visa.com.br/site/faleconosco ) para apresentar sua intenção da “não participação” (opt-out) nesta Ação, sendo, também e, por consequência, excluído da participação no programa Vai de Visa, suas promoções e ofertas.

3 – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 O Cliente Elegível será excluído automaticamente desta ação e não fará jus ao recebimento do Cashback aqui definido, em caso de fraude comprovada, podendo, ainda, responder por crime de falsidade ideológica ou documental; ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados; ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas nestes Termos e Condições.

3.2. O Cliente Elegível isenta as Empresas desta ação de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados, decorrentes do uso indevido ou não do Cashback, ou de quaisquer danos verificados, por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o usufruto do Cashback.

3.3. O Cliente Elegível que fizer jus ao Cashback definido neste Termos e Condições e mediante a obtenção das respectivas autorizações, autoriza, de forma gratuita, pelo período de 1 (um) ano contado da contemplação, os direitos de uso de seu nome, imagem e som e voz, para toda e qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando, à divulgação do que estiver relacionado à esta ação, sem qualquer restrição de frequência, sem que isso imponha às Empresas quaisquer obrigações de pagamento e/ou ônus adicionais.

3.4. As dúvidas e controvérsias dos Clientes Elegíveis referentes à esta ação deverão ser dirimidas pelas Empresas, podendo os participantes contatar o Fale Conosco das Empresas ( vaidevisa.visa.com.br/site/faleconosco e www.sicredi.com.br/fale-conosco).

3.5. A adesão a esta ação caracteriza a aceitação total dos termos e condições deste documento, disponível em www.vaidevisa.com.br/sicredi ou www.vaidevisa.com.br/woopsicredi.

3.6. Os Clientes Elegíveis devem garantir que a informação de seu Cartão Participante está atualizada e regularizada perante seu emissor, não sendo elegíveis ao Cashback os Cartões Participantes que tiverem seu número alterado ou que estiverem com situações de bloqueio por cobrança e qualquer outra situação considerada irregular pelo emissor.

3.6.1. Caso o Cartão Participante seja cancelado, bloqueado ou esteja inoperante por qualquer circunstância, antes da realização do Cashback, deverá o Cliente contatar a Visa através do Fale Conosco Visa ( https://promocoes.visa.com.br/site/sicredi/cashback-2020/fale-conosco ) e informar a situação para receber orientações de como se dará o recebimento do Cashback aqui previsto.

3.6.2. Caso haja troca de algum cartão por motivo de roubo, furto, extravio, clonagem, renovação, ou outros motivos, durante o Período de Participação, o Cliente Elegível deverá realizar a comunicação do ocorrido nos canais pertinentes e atualizar o cadastro no hotsite www.vaidevisa.com.br/sicredi ou www.vaidevisa.com.br/woopsicredi, informando o novo número do Cartão Participante.

3.7. O presente Termos e Condições poderá ser alterado, prorrogado e/ou a ação suspensa ou cancelada, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo, a critério exclusivo das Empresas aqui indicadas. Qualquer alteração será imediatamente divulgada pelos mesmos veículos de comunicação utilizados para a divulgação desta ação e por outro meio que entenderem conveniente.

3.9. Fica desde já eleito o foro de domicílio do Cliente Elegível para dirimir quaisquer questões relativas a esta ação.

Documento ajustado e emitido em 09 de outubro de 2020