REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO/TERMOS E CONDIÇÕES

PROMOÇÃO “EXPERIÊNCIAS DE OUTRO MUNDO”

1 - EMPRESAS PROMOTORAS (“PROMOTORAS”):

1.1 - Empresa Mandatária (“MANDATÁRIA”):

Razão Social: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.
Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.909, 3º andar, conjunto 31, Pavimento 2 da Torre Norte
Bairro: Vila Nova Conceição
Município: São Paulo UF: SP
CEP: 04543-907
CNPJ/ME nº: 31.551.765/0001-43

1.2 – Empresas Aderentes (“ADERENTES”):

Razão Social: BANCO BRADESCARD S.A. (“BRADESCARD”)
Endereço: Alameda Rio Negro, nº 585, 15º andar, bloco D, Edifício Jauaperi
Bairro: Alphaville Industrial
Município: Barueri UF: SP
CEP: 06.454-000
CNPJ/ME nº: 04.184.779/0001-01

Razão Social: BANCO BRADESCO S.A. (“BRADESCO”)
Endereço: Cidade De Deus, S/N
Bairro: Vila Yara
Município: Osasco UF: SP
CEP: 06029-900
CNPJ/ME nº: 60.746.948/0001-12

Razão Social: NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS S/A (“NEXT”)
Endereço: Rua Domingos Sérgio dos Anjos, nº 277, 3º andar
Bairro: Jardim Santo Elias
Município: São Paulo UF:SP
CEP: 05136-170
CNPJ/ME: nº 15.011.336/0001-27

Razão Social: VIA S.A. (“ADERENTE 4”)
Endereço: Avenida Rebouças, nº 3970, 28º andar
Bairro: Pinheiros
Município: São Paulo UF: SP
CEP: 05.402-918
CNPJ/ME: nº 33.041.260/0652-90

Razão Social: MAKRO ATACADISTA S.A (“ADERENTE 5”)
Endereço: Rua Carlos Lisdegno Carlucci, nº 519
Bairro: Butantã
Município: São Paulo UF: SP
CEP: 05.536-900
CNPJ/ME: nº 47.427.653/0001-15

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

09/12/2021 a 02/05/2022

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

09/12/2021 a 30/03/2022

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

DEFINIÇÕES – Nesta Promoção, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

6.1. Cartões Elegíveis – São os seguintes cartões, observada a exceção prevista no item 6.1.1:

a) Cartões de crédito e/ou débito (incluindo os múltiplos e pré-pagos) na modalidade pessoa física, emitidos no Brasil pelo BRADESCO , na bandeira Visa;

b) Cartões de crédito e/ou débito Next, na modalidade pessoa física, emitidos no Brasil pelo BRADESCO, na bandeira Visa;

c) Cartões de crédito, na modalidade pessoa física, emitidos no Brasil pelo BRADESCARD, na bandeira Visa;

d) Cartões de crédito Co-branded e afinidade, emitidos no Brasil pelo BRADESCO, na bandeira Visa; e

e) Cartões de crédito Empresariais, na modalidade pessoa jurídica, de titularidade de pessoa física, emitidos no Brasil pelo BRADESCO, na bandeira Visa;

f) Cartões pré-pago Visa Cargo – denominados Cartão Transportes Bradesco, Cartão Transportes Bradesco Apisul, Cartão Transportes Bradesco Target e Cartão Transportes Bradesco Pamcard, na função débito, modalidade pessoa jurídica, de titularidade de pessoa física, emitidos no Brasil pelo BRADESCO, na bandeira Visa;

6.1.1. Não serão considerados os cartões emitidos pelo BRADESCO, NEXT ou BRADESCARD que não ostentem a bandeira Visa, os cartões Cred Mais, Fixcard, cartões pré-pagos exceto Visa Cargo, cartão INSS/BPC, cartões Next Joy, conta salário, poupcard, outros produtos na modalidade pessoa jurídica, ou quaisquer outros cartões que não sejam emitidos pelo BRADESCO, Next ou BRADESCARD e que não estejam relacionados neste Regulamento.

6.1.2. Cartões emitidos por empresas que não sejam ADERENTES não participam desta Promoção.

6.2. Cartões Participantes – São os Cartões Elegíveis de Clientes Elegíveis que tenham efetuado o seu cadastro para participação na Promoção, por meio do Hotsite desta Promoção, no Período de Participação da Promoção, observadas as demais disposições deste Regulamento. São os cartões que efetivamente irão participar e serão considerados nesta Promoção.

6.3. Clientes Elegíveis – apenas pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, inscritas no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Economia, que sejam clientes das ADERENTES e titulares de Cartões Elegíveis.

6.3.1. São considerados “Titulares dos Cartões Elegíveis” os Clientes Elegíveis que contratarem diretamente os serviços junto às ADERENTES , sendo “cartões adicionais” aqueles vinculados e dependentes dos Titulares dos Cartões Elegíveis.

6.3.2. Fica esclarecido que os “cartões adicionais” são considerados nesta Promoção, sendo todas as transações realizadas por meio de tais cartões adicionais sempre computadas e atribuídas ao Titular dos Cartões Elegíveis, desde que tal titular tenha se cadastrado na Promoção. Desta forma, apenas os titulares dos Cartões Elegíveis poderão participar desta Promoção, sendo os Números da Sorte decorrentes de Transações Válidas realizadas por cartões adicionais computados e atribuídos ao Cliente Elegível participante.

6.3.3. Não podem participar desta Promoção:

a) Pessoas físicas que não atenderem aos requisitos exigidos neste Regulamento e as pessoas jurídicas;

b) Os membros do corpo diretivo das PROMOTORAS, conforme respectivos documentos societários destas;

c) Todos os empregados e colaboradores da MANDATÁRIA;

d) d) Os empregados e colaboradores que atuem nas áreas de Ciclo de Vida, Marketing e Desenvolvimento de Sistemas do BRADESCO, BRADESCARD, NEXT, ADERENTE 4 e ADERENTE 5.

e) Todos os empregados e colaboradores da Empresa Hyperativa Comunicação Consultoria e Internet Ltda e da assessoria jurídica Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados e de outras organizações que estejam diretamente ou indiretamente envolvidos em qualquer aspecto desta Promoção; e

f) Qualquer indivíduo que não goze de sua capacidade legal.

6.3.4. Os empregados e colaboradores impedidos de participar desta Promoção, nos termos do item 6.3.3, que venham a ser desligados durante o Período de Participação desta Promoção, apenas poderão participar desta Promoção após o seu desligamento. Assim, caso um ex-empregado e/ou colaborador venha a participar da Promoção e seja considerado potencial contemplado, será verificado pelas PROMOTORAS, durante a apuração, se o Número da Sorte encontrado decorreu de alguma transação realizada em período em que tal ex-funcionário e/ou colaborador ainda prestava serviços e era inelegível. Caso seja constatado que a transação foi realizada em momento em que o potencial contemplado ainda prestava serviços e era inelegível, este será imediatamente desclassificado e será aplicada a regra de aproximação, constante no item 11 abaixo, para identificação do ganhador do Prêmio em questão. Dessa forma, serão consideradas apenas Transações Elegíveis realizadas em momento posterior ao desligamento, desde que tal ex-empregado/colaborador esteja cadastrado na Promoção.

6.3.5. A verificação do disposto no item 6.3.3 e 6.3.4 acima é de responsabilidade das PROMOTORAS, e será realizada no momento da apuração da Promoção. Caso, por qualquer motivo, a despeito dos esforços das PROMOTORAS para impedir a participação de pessoas não elegíveis, se verifique, no momento da apuração dos resultados da Promoção, que algum dos potenciais Contemplados estava impedido de participar desta Promoção, ou, ainda, verifique-se que o potencial Contemplado não cumpriu com os requisitos e regras previstos neste Regulamento, este será desclassificado e será aplicada a regra de aproximação constante no item 11 abaixo para identificação do ganhador do Prêmio em questão.

6.4. Cliente(s) Participante(s) – São os Clientes Elegíveis que, durante o Período de Participação da Promoção: (i) realizarem o seu cadastro pessoal e manifestarem o aceite ao presente Regulamento por meio do Hotsite desta Promoção (Opt-In); e (ii) cumprirem com todas as condições fixadas neste Regulamento. São os clientes que efetivamente participarão desta Promoção e poderão receber Números da Sorte.

6.5. Opt-in – é a manifestação de aceite ao presente Regulamento, que deve ser realizado pelo Cliente Elegível por meio do Hotsite desta Promoção, observado o Período de Participação da Promoção, para participação nesta Promoção e recebimento de Números da Sorte.

6.6. Hotsite desta Promoção – são os hotsites: vi.sa/experienciabradesco; vi.sa/bradescard; e vi.sa/experiencianext

6.7. Período da Promoção – período de realização total desta Promoção, até a data da apuração.

6.8. Período de Participação da Promoção - período de participação total desta Promoção, durante o qual os Clientes Elegíveis poderão realizar o seu cadastro pessoal por meio do Hotsite desta Promoção, realizar o Opt-In e Transações Elegíveis, que serão consideradas para o sorteio da apuração, desde que atendidas as disposições deste Regulamento. Para esta Promoção serão consideradas as datas previstas no quadro a seguir, ficando o resultado da apuração vinculado à extração do sorteio da Loteria Federal.

Período de Participação da Promoção Divulgação dos Números da Sorte Data do Sorteio Loteria Federal Data da Apuração
09/12/2021 a 30/03/2022 29/04/2022 30/04/2022 02/05/2022
*Os prêmios aplicáveis a cada apuração são aqueles descritos no item 9.

6.8.1. Os Números da Sorte serão atribuídos a todos os Clientes Elegíveis que tiverem realizado Transações Elegíveis e manifestado o Opt-In dentro do Período de Participação da Promoção e, portanto, sejam considerados Clientes Participantes da Promoção.

6.8.2. Assim, as Transações Elegíveis que ocorrerem dentro do Período de Participação da Promoção, mas antes da data do cadastro e Opt-In no Hotsite desta Promoção, serão consideradas para a geração de Números da Sorte, desde que o Cliente Elegível promova seu cadastro e o respectivo Opt-in até o último dia do Período de Participação da Promoção estabelecido acima e desde que tal Transação tenha sido devidamente processada e identificada pelas PROMOTORAS em até 2 (dois) dias úteis antes da data de divulgação dos Números da Sorte.

6.8.3. Transações que não sejam processadas e identificadas pelas PROMOTORAS até 2 (dois) dias úteis antes da data de divulgação dos Números da Sorte não serão consideradas Transações Válidas para fins desta Promoção, ainda que realizadas dentro do Período de Participação da Promoção.

6.8.4. Uma vez realizado o cadastro e Opt-in na Promoção, as Transações Elegíveis realizadas pelo Cliente Participante com os seus Cartões Participantes, durante o Período de Participação da Promoção, serão automaticamente consideradas para geração de Números da Sorte, nos termos deste Regulamento.

6.9. Promoção – a Promoção descrita neste Regulamento, realizada pelas PROMOTORAS, nos termos aqui estabelecidos, na modalidade Assemelhada a Sorteio.

6.10. Transações Elegíveis – serão consideradas Transações Elegíveis para essa Promoção as compras realizadas, cumulativamente, (i) dentro do Período de Participação da Promoção, (ii) com os Cartões Elegíveis, (iii) na função crédito e/ou débito, em lojas físicas ou on-line,(iv) em território nacional e internacional, (iv) em moeda corrente nacional (Real “BRL”) ou estrangeira (situação em que serão convertidas para moeda nacional), (v) no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais), e (vi) processadas por meio de terminais eletrônicos, assim entendidos como: POS, PDV, Leitor de Trilha e Internet, incluindo o pagamento por aproximação (“contactless”), pays e via carteiras digitais (“wallets”), processadas e identificadas em até 2 (dois) dias úteis antes da data de divulgação dos Números da Sorte conforme estabelecida no item 6.8, observadas as Transações que não serão consideradas elegíveis, conforme item 6.10.1.

6.10.1. Não serão consideradas como Transações Elegíveis, ainda que efetuadas com os Cartões Elegíveis: (i) valores decorrentes de saques em dinheiro (cash); (ii) encargos contratuais e moratórios, taxas, tarifas, anuidades de serviços, estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de cash; (iii) contratação de serviços de seguros (iv) compras sujeitas à validação de informações por parte do titular do cartão, como por exemplo, reservas de viagem e aluguel de carros; (v) compras e autorizações de compras realizadas e não autorizadas dentro do Período de Participação da Promoção ou, ainda que realizadas no Período de Participação da Promoção, não processadas ou não identificadas no prazo fixado no item 6.10 acima; (vi) compras canceladas e estornadas; (vii) transações decorrentes de compras realizadas por cartão que tenha sido roubado, furtado, clonado ou de qualquer outra forma ilegalmente subtraído do controle de seus titulares; (viii) parcelamento e financiamento de fatura; (ix) estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de saque; e (x) pagamento de contas e boletos.

6.10.2. As Transações realizadas com quaisquer Cartões Co-branded (marca compartilhada), emitidos pela BRADESCARD, em estabelecimentos físicos da marca constante em tal cartão (transações on-us), apesar de não trafegarem pelo sistema da Visa, são consideradas Transações Elegíveis para esta Promoção desde que processadas e identificadas no prazo estabelecido no item 6.8.2, sendo de responsabilidade da BRADESCARD a identificação das transações realizadas nesses cartões .

6.11. Transações Válidas – serão consideradas Transações Válidas para essa Promoção as Transações Elegíveis realizadas com Cartões Participantes por Clientes Participantes, dentro do Período de Participação da Promoção.

6.12. COMO PARTICIPAR E RECEBER NÚMEROS DA SORTE

6.12.1. Para participar, o Cliente Elegível deverá, durante o Período de Participação da Promoção:

(i) Acessar o Hotsite da Promoção, fornecendo o seu respectivo CPF e os 4 (quatro) últimos dígitos do Cartão Elegível;

(ii) Realizar seu cadastro para participação na Promoção e manifestar seu aceite ao presente Regulamento (Opt-In);

(iii) Realizar, com os Cartões Elegíveis, Transações Elegíveis.

6.12.1.1. Caso o interessado manifeste o seu aceite, mas, ao longo da Promoção decida não mais participar desta Promoção, deverá acionar o Fale Conosco VISA, disponível no Hotsite desta Promoção e abrir um chamado sobre a sua intenção de “não participação” (opt-out), situação em que, a partir de tal opt-out, o interessado será excluído de forma imediata da Promoção, podendo os dados pessoais fornecidos serem eventualmente mantidos nos termos autorizados pela lei. Em caso de interesse, o Cliente Elegível poderá realizar novo cadastro para participação, sendo incluído novamente na Promoção a partir da data do novo cadastro, observado o Período de Participação da Promoção.

6.12.2. A partir da realização de seu cadastro e Opt-In, o Cliente Participante poderá receber Números da Sorte em razão das Transações Elegíveis efetuadas com os Cartões Participantes, conforme as datas constantes no item 6.8, sendo consideradas todas as Transações Elegíveis realizadas em data anterior à realização do Opt-In na Promoção, desde que tal Opt-In tenha sido realizado dentro do Período de Participação da Promoção.

6.12.3. Após o término do Período de Participação da Promoção, as PROMOTORAS verificarão todas as Transações Válidas realizadas dentro deste respectivo período em cada Cartão Participante vinculado ao CPF do Cliente Participante, sendo que para cada Transação Válida realizada, observadas as datas e horários de sua realização, será distribuído ao Cliente Participante 1 (um) Número da Sorte que será válido para o sorteio desta Promoção.

Exemplos de Transações realizadas por um Cliente Participante, em um Cartão Participante vinculado ao seu CPF, no Período de Participação da Promoção (exemplificativa):

Valor da Transação A Transação é Válida? Número(s) da Sorte Gerado(s)
R$ 29,99 Não 0 (nenhum)
R$ 30,00 Sim 1 Número da Sorte
R$ 150,00 Sim 1 Número da Sorte
R$ 380,00 Sim 1 Número da Sorte

No exemplo acima, o Cliente Participante fará jus ao recebimento de 3 (três) Números da Sorte para o sorteio desta Promoção.

6.12.4. Os Números da Sorte a que cada Cliente Participante faça jus serão gerados de forma aleatória e distribuídos até 01 (um) dia antes da data do sorteio da Loteria Federal, estando certo que todos os Números da Sorte serão compostos e individualizados por série indicativa e correspondente ao Período de Participação da Promoção. Ademais, os Números da Sorte serão gerados e distribuídos ao Participante de acordo com a data da realização das Transações Elegíveis, ainda que seu processamento e identificação se verifique em data posterior, desde que tal processamento e identificação ocorra em até 2 (dois) dias úteis antes da data de divulgação nos Números da Sorte , observada a quantidade total de Números da Sorte disponível para a Apuração.

6.12.5. Ainda para efeitos de geração de Números da Sorte, será considerada a data efetiva da Transação de compra válida realizada nos Cartões Participantes . Deste modo, a data do lançamento da Transação na fatura do cartão, assim como a data de seu processamento e identificação (se posterior ao Período de Participação da Promoção e anterior à divulgação dos Números da Sorte), não serão consideradas nesta Promoção.

6.12.6. Os Números da Sorte serão atribuídos a cada Cartão Participante vinculado ao CPF do Cliente Participante (considerando o titular e os cartões adicionais), de acordo com as Transações Válidas constantes em cada cartão, de modo que o Cliente Participante visualizará os seus números da sorte recebidos em cada Cartão Participante vinculado ao seu CPF.

6.12.7. Os Clientes Participantes poderão concorrer com quantos Números da Sorte conquistarem, desde que atendam aos requisitos deste Regulamento e haja Números da Sorte disponíveis para distribuição nesta Promoção. Ainda, fica estabelecido que um Cliente Participante não poderá ser contemplado mais de uma vez nesta Promoção.

6.12.8. No caso de compras parceladas efetuadas no Período de Participação da Promoção, estas serão consideradas como uma única Transação Elegível de acordo com a data na qual a Transação foi realizada. Neste caso, será considerado o valor integral da compra parcelada para verificar se atende ao valor mínimo definido para enquadramento como Transação Elegível neste Regulamento, para concessão de Número da Sorte.

6.12.9. As compras parceladas efetuadas fora do Período de Participação da Promoção, mesmo que as parcelas vincendas sejam debitadas durante o Período de Participação da Promoção, não serão válidas.

6.13. Os Clientes Participantes estão cientes que, ao se cadastrarem para participar desta Promoção, alguns dos dados pessoais informados serão tratados pelas PROMOTORAS, incluindo o compartilhamento entre as PROMOTORAS e com parceiros envolvidos no desenvolvimento e execução da Promoção, para as finalidades de operacionalização, execução, divulgação da própria Promoção e dos Clientes Participantes Contemplados, contato com os contemplados pelas PROMOTORAS e entrega do prêmio, procedimentos de auditoria e, ainda, de fiscalização e prestação de contas junto à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP/ME, nos limites da legislação aplicável.

6.13.1. Em vista do quanto previsto acima, ao participar desta Promoção, por meio do Opt-In, os Clientes Participantes declaram-se cientes e autorizam o compartilhamento de seus dados pessoais, como CPF, telefone e e-mail pelas ADERENTES com a MANDATÁRIA e demais parceiros/fornecedores envolvidos, incluindo o número do cartão, valor da transação e data de sua realização com a finalidade de validação da participação e atribuição dos Números da Sorte, sendo os dados pessoais tratados, conforme finalidades descritas no item 6.13.

6.13.2. Além do disposto acima, os Clientes Participantes estão cientes que os dados serão tratados nos termos da Política de Privacidade das PROMOTORAS. A política do BRADESCO está disponível em https://www.bradescoseguranca.com.br/html/seguranca_corporativa/pf/seguranca-informacao/privacidade.shtm e a da Visa em https://www.visa.com.br/termos-de-uso/politica-de-privacidade.html .

6.13.3. As PROMOTORAS expressamente declaram que os dados obtidos em razão desta Promoção não serão de qualquer forma comercializados ou cedidos a terceiros, com finalidades distintas das aqui indicadas, ainda que a título gratuito, sendo armazenados pelo tempo necessário para a execução da presente Promoção e, ainda, cumprimento de obrigações legais, considerando o prazo máximo permitido pela legislação.

6.13.4. Os Clientes Participantes que não concordarem com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas neste Regulamento, deverão deixar de participar desta Promoção, conforme previsto no item 6.12.1.1.

6.14. Caso todos os Números da Sorte disponíveis para a apuração sejam distribuídos, esta será encerrada, permanecendo inalterada a data do sorteio. Neste caso, poderão participar do sorteio todos os Clientes Participantes que tiverem recebido Números da Sorte para a apuração, observada a ordem de distribuição prevista no item 6.12.4, qual seja de acordo com a data e horário da realização das Transações Válidas pelos Participantes, ainda que seu processamento e identificação se verifique em data posterior, desde que tal processamento e identificação ocorra em até 2 (dois) dias úteis antes da data de divulgação nos Números da Sorte .

6.14.1. De forma alternativa e a exclusivo critério das PROMOTORAS , a Mandatária poderá solicitar à SECAP/ME, por meio de aditamento, o aumento da quantidade de séries disponíveis para a apuração.

6.15. Os Clientes Participantes, bem como as respectivas Transações dos referidos Cartões Participantes devem estar em conformidade com as regras de segurança da Visa e do emissor para serem válidos. Caso os referidos cartões ou as Transações de um Cliente Participante sejam julgados ou entendidos como indício, tentativa de fraude ou manipulação dos resultados, é reservado o direito de exclusão do Cliente Participante da Promoção.

6.16. Ao se cadastrar na Promoção o Cliente Participante declara e garante possuir capacidade jurídica para participar da Promoção.

7 QUANTIDADE DE SÉRIES

5000

8 QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE

100.000

9 APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS

DATA: 02/05/2022, 12h
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 09/12/2021 00:00 a 30/03/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/04/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua. Dr. Alfredo de Castro NÚMERO: 200 BAIRRO: Barra Funda MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01155-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Empresa Hyperativa

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
5

1 (uma) experiência exclusiva (“Experiência”) para o Contemplado e 01 (um) acompanhante (maior de 16 anos de idade), em Londres/Reino Unido.

Estão inclusas na Experiência, para o Contemplado e seu acompanhante ( para uso exclusivo na data definida pelas PROMOTORAS para realização da experiência )*:

1) 5 (cinco) noites de hospedagem em hotel de luxo em Londres, com café da manhã diário

2) Jantar de boas-vindas em um restaurante em um museu de Londres: Fornecido no valor de £ 40 libras esterlinas por pessoa

3) Tour Privado pelos ETERNOS Locações de Filmagem em um Carro Clássico Britânico: (4 horas) – Inclui motorista e documento explicativo das locações de filmagem em português

4) Experiência Privada em Trapézio de Voo: (Meio dia) Inclui todo o equipamento e instrutor profissional

5) Experiência Private Laser Tag: (2 horas) Inclui transporte de ida e volta do hotel e todos os equipamentos, alimentos e bebidas

6) Excursão guiada privada fora do horário de expediente a um museu de Londres: (1 hora) Inclui um guia privado especializado

*IMPORTANTE: Os itens incluídos na Experiência poderão sofrer alterações, a depender da disponibilidade no período do uso. Neste caso, as PROMOTORAS realizarão as respectivas e devidas substituição por Experiências equivalentes, mantendo-se o valor da premiação ofertada.

R$ 246.000,00 R$ 1.230.000,00 0000 4999 1

10 PREMIAÇÃO TOTAL

QUANTIDADE TOTAL DE PRÊMIOS VALOR TOTAL DA PROMOÇÃO R$
5 R$ 1.230.000,00

11 FORMA DE APURAÇÃO

Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis

ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100.000 Elementos sorteáveis de 00.000 a 99.999 por série;

NÚMERO DA SORTE: Será formado por 9 números, sendo que os 4 primeiros números correspondem à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo:

Exemplo: 1234.45678 = 1234 (série); 45678 (elemento sorteável).

Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado de determinado sorteio desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal imediatamente subsequente, sendo a apuração, neste caso, realizada em até 2 (dois) dias úteis subsequentes à data do sorteio da Loteria Federal, às 12h.

Regra de Apuração da série da Apuração (de qualquer Apuração):

A definição da série contemplada se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples do primeiro ao quarto prêmio.

NOTA: Caso o número de série encontrado esteja dentro do intervalo de séries disponíveis para a apuração, o número de série contemplado será ele mesmo. Caso, entretanto, o número de série encontrado seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração.

Dessa forma, por exemplo, caso o resultado de um sorteio da Loteria Federal seja:

1º prêmio 13.371
2º prêmio 06.444
3º prêmio 16.539
4º prêmio 04.323
5º prêmio 18.464

Para a apuração período de participação de 00h00 de 09/12/2021 à 23h59 de 30/03/2022 (Período de Participação da Promoção) que possui 5000 (cinco mil) séries numeradas de 0000 a 4999, será identificada a combinação das dezenas simples do primeiro ao quarto prêmio, que no exemplo acima é o número 7432, e considerando que o número de série encontrado (7432) é superior à maior série da apuração, será subtraída a quantidade de séries da apuração (5000), do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Assim, a série apurada para a apuração deste sorteio seria a 2432, conforme exemplo acima.

Regra de Apuração do elemento sorteável (de qualquer Apuração):

A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio.

Número da sorte contemplado:

Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Dessa forma, utilizando-se o exemplo acima, para o sorteio da 1ª Apuração, teríamos o Número da Sorte 2432.14934, aonde 2432 é a série e 14934 é o elemento sorteável apurado.

Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração)

Para determinação do primeiro Contemplado, este deve possuir o “Número da Sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado”, ou o mais próximo ao Número da Sorte contemplado, conforme regra de aproximação abaixo, e atender aos critérios de participação. Os demais Contemplados da apuração, se houver mais de um prêmio disponível, serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente superiores, dentro da série apurada.

Aproximação:

No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado, ou ainda, caso seu titular não atenda aos critérios de participação (ou seja, deva ser desclassificado), dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s) ao “Elemento sorteável” distribuído imediatamente superior, dentro da mesma série, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído na série apurada. No caso de se alcançar o elemento sorteável final da série (99.999), a busca permanecerá pelos números imediatamente superiores partindo do número sequencial inicial da mesma série (ou seja 00000, 00001, 00002 e assim sucessivamente, mantendo-se a ordem de superiores).

Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada ou não tenha sido distribuída quantidade suficiente de “Elementos sorteáveis” para identificar todos os contemplados na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na impossibilidade desta, para a imediatamente inferior, verificando a eventual distribuição do “Elemento Sorteável apurado”, em tal série, e, se necessário, o procedimento de aproximação descrito no parágrafo anterior. No caso de se alcançar a série final disponível para a apuração, fica estabelecido que a série imediatamente superior será a primeira série disponível da apuração, da mesma forma, caso a série inicial seja alcançada, fica estabelecido que a série imediatamente inferior será a última série disponível da apuração (exemplo: aplicando-se a regra aqui descrita, caso se chegue a série final (4999), a série imediatamente superior será a 0000. Por outro lado, caso se chegue a série inicial (0000), a série imediatamente inferior será a 4999, sendo mantida sempre a regra aqui descrita para a identificação da série contemplada - alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na impossibilidade desta, para a imediatamente inferior).

Distribuição dos números da sorte:

A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

12 CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

12.1. Será desclassificado o Cliente Participante que, na data do respectivo sorteio da Loteria Federal, estiver inadimplente com as suas obrigações de pagamento de quaisquer mensalidades e/ou outros valores junto às ADERENTES.

12.2. Os Clientes Participantes serão excluídos e desclassificados automaticamente da Promoção, a qualquer momento, em caso de indício de fraude, a critério exclusivo das PROMOTORAS, tentativa ou fraude comprovada, manipulação de resultados ou não preenchimento dos requisitos e das disposições previstas neste Regulamento e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Também serão desclassificadas as pessoas impedidas de participar da Promoção, nos termos do item 6.3.3 acima.

12.3. Serão considerados nulos e serão imediatamente desclassificados e impedidos de concorrer aos Prêmios, as transações e os cadastros para os quais tenham sido utilizados quaisquer meios tecnológicos ou haja indícios de sua utilização, sejam eles eletrônicos, informáticos, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo, com intuito de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastros, idênticos ou não, o que importará na nulidade também, de todos os cadastros e transações efetuadas pelo Cliente Participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros ou transações tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.

12.4. Nos casos de indício de fraude, tentativa ou fraude comprovada na participação nesta Promoção ou, ainda, não preenchimento das condições previstas neste Regulamento, identificados após a conclusão da apuração, o Cliente Participante contemplado será automaticamente desclassificado e as PROMOTORAS poderão aplicar a regra de apuração constante no item 11 acima para identificação do ganhador do prêmio em questão. Caso não exista tempo hábil para a aplicação da regra constante em tal item, o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de 10 (dez) dias da prescrição.

12.5. Caso a constatação do indício tentativa ou fraude comprovada ou não preenchimento dos requisitos previstos neste Regulamento seja identificada no momento da apuração, o Cliente Participante será desclassificado e será aplicada a regra de aproximação constante no item 11 acima para identificação do ganhador do Prêmio em questão.

12.6. O Cliente Participante contemplado isenta as PROMOTORAS de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados, decorrente do uso indevido ou não do Prêmio, ou de quaisquer danos verificados, por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o ganhador de usufruir seu Prêmio.

12.7. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as PROMOTORAS não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle, bem como por cadastros de participação perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados.

12.8. Em momento algum poderão as PROMOTORAS serem responsabilizadas por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos. As PROMOTORAS não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), dos quais não detenha qualquer controle. Tais falhas não implicam em qualquer tipo de obrigação por parte da Empresa Promotora em prorrogar o Período de Participação.

12.9. A responsabilidade das PROMOTORAS com os Contemplados encerra-se no momento da entrega dos Prêmios, os quais destinam-se aos Contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, ainda que o direito de usufruir dos mesmos seja cedido pelo Contemplado a terceiros.

12.10. As PROMOTORAS e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção também não se responsabilizarão por eventuais e/ou quaisquer prejuízos diretos ou indiretos que os consumidores Participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do Prêmio, ou ainda de situações que estejam fora do controle das PROMOTORAS e/ou das pessoas e empresas envolvidas na Promoção.

12.11. Os Contemplados concordam que deverão se abster de utilizar a marca das PROMOTORAS sem a sua prévia e expressa autorização.

12.12. Não cabe aos Contemplados e/ou seus responsáveis/representantes legais discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou dos prêmios.

12.13. Também não será de responsabilidade das PROMOTORAS qualquer dano que os Contemplados possam vir a causar e/ou sofrer em razão da utilização do Prêmio ofertado nesta Promoção, respondendo os mesmos, cível e criminalmente nos termos da lei brasileira.

12.14. O Cliente Participante é o único responsável pelas informações e dados pessoais informados quando da realização de seu cadastro na Promoção, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações e dados. As PROMOTORAS estão isentas de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção, desatualização ou não veracidade das informações e dados informados pelo Cliente Participante, situação em que o Cliente Participante poderá ser, inclusive, desclassificado ou não considerado na Promoção, a exclusivo critério das PROMOTORAS.

12.15. Caso algum Contemplado não seja localizado por meio dos dados por ele cadastrados na Promoção em razão de estarem tais dados incorretos, imprecisos ou equivocados, sua participação será desconsiderada a qualquer tempo, a critério das PROMOTORAS, aplicando-se a regra estabelecida no item 11 acima para identificação de um participante elegível e potencialmente contemplado, se houver tempo hábil.

12.16. Fica desde já estabelecido que, a partir do momento da confirmação da realização da Experiência e efetivação dos agendamentos, reservas e emissão de passagens em nome do Contemplado e de seu acompanhante (ou eventuais terceiros que venham a usufruir da premiação, conforme indicado no item 14.3.3), as PROMOTORAS não se responsabilizarão pela não utilização do prêmio seja qual for o motivo.

12.17. Caso, em razão da pandemia decorrente da Covid-19 ou de eventuais outras doenças, seja inviável a realização da Experiência na data pretendida pelas PROMOTORAS, estas poderão adiar a data de realização da Experiência ou, de forma alternativa e excepcional, realizar a entrega do valor correspondente ao prêmio por meio de certificado de barra de ouro (item 14.3.1), situação que será dividida e apresentada à SECAP-ME para autorização, sendo essa uma decisão exclusiva das PROMOTORAS, não cabendo qualquer possibilidade de escolha aos Contemplados, que serão devidamente informados em momento oportuno.

12.18. No ato da confirmação da realização da Experiência e efetivação dos agendamentos, reservas e emissão de passagens em nome do Contemplado e de seu acompanhante, estes deverão garantir que estão em plenas condições de saúde e no caso de ser(em) portador(s) de qualquer enfermidade, garantir que a mesma está sob controle médico e que não há qualquer restrição para utilizar a Experiência, inexistindo qualquer responsabilidade por parte das PROMOTORAS, observadas as exceções previstas no item 14.3.1.

12.18.1. Caso o Contemplado e/ou seu acompanhante seja(m) portador(es) de necessidades especiais de qualquer natureza, deverá(ão) comunicar sua(s) condição(ões) às PROMOTORAS a fim de que se possa verificar junto aos fornecedores a disponibilidade de atendimento apropriado.

12.18.2. Em caso de gravidez, o Contemplado e/ou seu acompanhante, deverão comprovar a aptidão através de atestado médico para gestações sem complicações ou riscos, bem como garantir que a realização da Experiência está autorizada pelo profissional médico responsável, apresentando atestados médicos garantindo poder(em) usufruir da premiação.

12.19. Ocorrendo a Experiência durante a permanência do estado de calamidade em decorrência da pandemia da Covid-19, o Contemplado e seu acompanhante se obrigam a apresentar a cumprir com todas as regras sanitárias exigidas pelos países do destino da Experiência (ou dos países em que houver eventuais escalas/conexões), obrigando-se a apresentar, ainda, um teste de Covid-19 do tipo RT-PCR com resultado negativo, se assim necessário, feito com a antecedência exigida (a depender da data do Embarque). Em caso de não cumprimento ou observância das regras sanitárias ou ainda resultado positivo no Exame, o Contemplado e/ou seu acompanhante estarão impedidos de usufruir da Experiência, perdendo direito ao uso do prêmio, não sendo permitida a substituição de passageiros ou a realização da Experiência em outra data.

12.20. Desde já, se esclarece que as PROMOTORAS não possuem qualquer ingerência e, portanto, quaisquer responsabilidades, de qualquer natureza, sobre os procedimentos e medidas de higiene adotadas por terceiros envolvidos na viagem durante a realização da Experiência, tais como a companhia aérea e o hotel, ou quaisquer outros locais, inclusive transportes eventualmente utilizados pelo Contemplado e seu acompanhante, para evitar a proliferação da Covid-19 e de eventuais outras doenças. Assim sendo, quaisquer questionamentos ou considerações devem ser direcionadas diretamente aos respectivos responsáveis pelo serviço prestado. As PROMOTORAS encorajam que sejam adotados, inclusive pelos Contemplados, todos os procedimentos e orientações emanados pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde para prevenção de quaisquer doenças.

12.21. As PROMOTORAS e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção também não se responsabilizarão por eventuais e/ou quaisquer prejuízos diretos ou indiretos que os consumidores participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda de situações que estejam fora do controle das PROMOTORAS e/ou das pessoas e empresas envolvidas na Promoção, tal como, mas não se limitando, à necessidade de adiamento da Experiência por questões de saúde pública ou enfrentamento de situações de calamidade pública, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade única, exclusiva e comprovada judicialmente da mesma.

12.22. Se, por eventuais ocorrências de saúde pública, tais como, exemplificativamente, pandemias, endemias e epidemias, o contemplado se recusar a receber o prêmio antes da assinatura da carta compromisso e do recibo, este poderá renunciá-lo nos termos do item 14.4, ou, em caso de recusa e não renúncia, o valor do prêmio será recolhido à União.

12.23. Em casos excepcionais e fora do controle das PROMOTORAS, para a segurança dos consumidores, de todos os participantes e da população em geral, preservando os interesses coletivos em detrimento de interesses individuais, se necessário, poderá ocorrer o cancelamento da Promoção sem que isso represente qualquer forma de violação de direitos ou imposição de prejuízos aos Participantes, situação que será dividida e apresentada à SECAP-ME para autorização.

12.24. Fica estabelecido que o Contemplado e seu acompanhante deverão agir dentro dos parâmetros da moral, bons costumes e legislação aplicável, não se responsabilizando as PROMOTORAS por qualquer problema ou discussão de ordem judicial ou não.

12.25. Também não será de responsabilidade das PROMOTORAS qualquer dano que os Contemplados possam vir a causar e/ou sofrer, por sua culpa e/ou dolo, durante a Experiência, respondendo os mesmos, cível e criminalmente nos termos da lei do país visitado e/ou da lei brasileira.

12.26. Fica desde já estabelecido que a responsabilidade das PROMOTORAS em relação ao Contemplado e seu acompanhante restringe-se ao período de realização da Experiência definido neste Regulamento.

12.27. O Prêmio será entregue pelas PROMOTORAS livre e desembaraçado de qualquer ônus ao Contemplado, ficando, desde já estabelecido, que a partir do momento da confirmação da realização da Experiência e efetivação dos agendamentos, reservas e emissão de passagens em nome do Contemplado e de seu acompanhante (ou eventuais terceiros que venham a usufruir da premiação, conforme indicado no item 14.3.3), as Empresas Promotoras não se responsabilizam pela não utilização do Prêmio por parte do Contemplado seja qual for o motivo.

12.28. O Contemplado isenta as PROMOTORAS de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados, decorrente do uso indevido ou não do prêmio, ou de quaisquer danos verificados, por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o ganhador de usufruir seu prêmio.

12.29. É de inteira responsabilidade do Contemplado e de seu acompanhante os trâmites para a expedição de todos os documentos porventura necessários para a viagem para a realização da Experiência, de acordo com as exigências do país de destino. A falta de tais documentos e/ou eventuais atrasos em sua respectiva expedição, não geram a obrigatoriedade de qualquer compensação financeira e/ou dilação de prazo para usufruto do prêmio pelasPROMOTORAS. Com exceção do visto e do passaporte, as PROMOTORAS não arcarão com eventuais despesas do Contemplado e de seu acompanhante referentes à emissão de documentos necessários para o usufruto da premiação, necessários para a viagem, conforme exigências do país de destino e de países em que houver eventuais escalas ou conexões durante o transporte.

12.29.1. A forma de auxílio relativo às despesas para emissão de passaporte e visto serão sempre definidas e determinadas a exclusivo critério da MANDATÁRIA, não se responsabilizando esta por eventuais despesas não autorizadas de forma prévia e escrita.

12.29.2. Fica desde já estabelecido que caso seja necessária a obtenção de quaisquer documentos pelo Contemplado ou por seu acompanhante, com exceção do visto, as providências para tanto deverão ser tomadas na cidade de residência da pessoa cujo documento será obtido, salvo autorização prévia da MANDATÁRIA em sentido contrário.

12.29.3. Caso seja necessária a obtenção de visto pelo Contemplado ou por seu acompanhante, as providências para tanto deverão ser tomadas pelo Contemplado e/ou seu acompanhante na cidade mais próxima à da residência da pessoa cujo visto se pretende obter que possua Embaixada ou Consulado que receba este tipo de solicitação, salvo autorização prévia da MANDATÁRIA em sentido contrário.

12.29.4. Fica desde já estabelecido que, o auxílio oferecido pela MANDATÁRIA para obtenção do visto pelo Contemplado e seu acompanhante, não é garantia de obtenção do visto, cabendo esta decisão exclusivamente à Embaixada ou Consulado a que se submeteu o pedido. Desta forma, a empresa MANDATÁRIA não se responsabiliza caso o Contemplado tenha o visto negado.

12.29.5. Os Contemplados se comprometem única e exclusivamente a apresentar toda a documentação exigida pela Embaixada ou Consulado para a obtenção do visto.

12.29.6. A não apresentação da documentação obrigatória pelos Contemplados poderá implicar na negativa da liberação do visto para a entrada no país pela Embaixada ou Consulado a que se submeteu o pedido.

12.29.7. Caso o Contemplado tenha seu visto negado, a MANDATÁRIA, por mera liberalidade, compromete-se a permitir que tal Contemplado utilize-se da prerrogativa constante no item 14.4.1, podendo o Contemplado transferir o uso de seu Prêmio a um terceiro, maior de 16 (dezoito) anos, que já tenha visto e passaporte emitidos e válidos para a realização da viagem, não se responsabilizando, a MANDATÁRIA, caso não haja tempo hábil para tal substituição. Neste caso, somente será permitida a alteração do acompanhante inicialmente escolhido, se este tiver o seu visto negado. Caso contrário, o terceiro indicado deverá viajar com o acompanhante inicialmente escolhido pelo Contemplado.

12.29.8. Caso quem tenha o visto negado seja o acompanhante, o Contemplado poderá substituir o seu acompanhante por outro que já tenha passaporte e visto válido, não se responsabilizando, a MANDATÁRIA, caso não haja tempo hábil, a seu exclusivo critério, para tal substituição

12.30. Caso o Contemplado e seu acompanhante decidam realizar atividades não contempladas na Experiência, estes ficarão integral e exclusivamente responsáveis pela programação escolhida, custo incorrido e por qualquer dano que venham a sofrer em decorrência desta, não cabendo qualquer responsabilidade às PROMOTORAS.

13 FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

13.1. A divulgação da relação dos Clientes Participantes contemplados (“Contemplados”), assim como dos respectivos números da sorte contemplados, se fará por meio do Hotsite desta Promoção, e em outros meios e canais que as PROMOTORAS entenderem necessários e adequados para a divulgação dos resultados, a seus exclusivos critérios, em até 10 (dez) dias úteis, contados da data das respectivas apurações, permanecendo tais informações disponíveis por, pelo menos, 30 (trinta) dias, contados da divulgação.

13.2. O Contemplado será notificado por SMS, telefonema, e-mail, etc., de acordo com os dados fornecidos pelo emissor do cartão, ou, ainda, pelo seu cadastro realizado por meio do Hotsite desta Promoção, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da data de apuração do sorteio.

14 ENTREGA DOS PRÊMIOS:

14.1. Os Prêmios destinam-se aos Contemplados e serão entregues em nome destes, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do sorteio, ainda que o direito de usufruir dos mesmos seja cedido pelo Contemplado a terceiros.

14.2. Para recebimento do Prêmio, obrigatoriamente, o Contemplado deverá informar e/ou confirmar: nome completo, número do CPF, endereço completo, e-mail, telefones para contato com DDD, bem como assinar o recibo de entrega do Prêmio e encaminhar cópias dos seguintes documentos: (i) comprovante de residência; (ii) CPF e RG (com validade legal); e (iii) recibo de entrega assinado.

14.2.1. Caso o Contemplado não esteja presente para recebimento do prêmio, deverá outorgar poderes a procuradores, constituídos por procuração pública ou particular com reconhecimento de firma em Cartório, autorizando-os a receber o Prêmio e a dar recibo da quitação da obrigação da MANDATÁRIA e entrega de Prêmio.

14.2.2. Neste ato, deverá assinar a carta-compromisso e o recibo de entrega que, de posse das PROMOTORAS, constituirão prova de entrega do prêmio e serão mantidos sob guarda das PROMOTORAS por 5 (cinco) anos, contados do término da Promoção.

14.3. O prêmio consiste em uma Experiência exclusiva para o Contemplado e 1 (um) acompanhante (item 9), que deve ser maior de 16 (dezesseis) anos de idade, que ocorrerá em data certa e determinada exclusivamente pelas PROMOTORAS, prevista para ocorrer no período de 06/04/2023 a 12/04/2023, podendo a data sofrer ajustes de acordo com a decisão exclusiva das PROMOTORAS, que será comunicada com antecedência.

14.3.1. De forma excepcional e alternativa, por decisão única e exclusiva das PROMOTORAS, o prêmio poderá ser entregue por meio de 1 (um) certificado de ouro em valor equivalente à Experiência (item 9), nos seguintes casos taxativos:

(i) Eventuais ocorrências de saúde pública, tais como, exemplificativamente, pandemias, endemias e epidemias que impeçam a realização da Experiência;

(ii) Fechamento de fronteiras do país de realização da Experiência, sem previsão de reabertura;

(iii) Doenças ou impedimentos profissionais comprovados, que impeçam o Contemplado de viajar, desde que tal impossibilidade seja comprovada antes da confirmação da realização da Experiência e efetivação dos agendamentos, reservas e emissão de passagens em nome do Contemplado. Em caso de comprovação de impedimento após a realização dos agendamentos em nome do Contemplado, que impossibilite o uso da Experiência, este perderá o direito ao uso do prêmio, ainda que no futuro, não cabendo qualquer responsabilidade às PROMOTORAS ou direito de indenização ao Contemplado;

(iv) Eventuais outras situações que, a critério exclusivo das PROMOTORAS, impeça a entrega da Experiência tal como aqui previsto

14.3.2. As situações acima são taxativas e de decisão única e exclusiva das PROMOTORAS, não cabendo qualquer possibilidade de escolha aos Contemplados. Em sendo entregue a premiação alternativa, o Contemplado não terá direito ao recebimento da Experiência.

14.3.3. Confirmada a realização da Experiência e não sendo aplicável o item 14.3.1, caso o Contemplado não tenha disponibilidade ou interesse em usufruir de sua premiação na data determinada pelas PROMOTORAS este terá a opção de, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados do efetivo contato realizado , indicar um terceiro e seu acompanhante, para usufruir da premiação, nos termos deste Regulamento, inexistindo obrigação de existência de qualquer grau de parentesco entre os Contemplados e tais pessoas.

14.3.4. A transferência será formalizada através de documento formal, no qual deverão constar, além de outras disposições, nome completo, RG, CPF e endereço completo do terceiro que usufruirá da premiação, escrito e assinado pelo Contemplado, por tal terceiro e pela MANDATÁRIA.

14.3.5. Caso o Contemplado não tenha interesse em usufruir da Experiência e não utilize da prerrogativa do item 14.3.3, perderá o direito ao uso da Experiência, não sendo possível o seu uso em outra data, uma vez que esta possui data certa para acontecer, conforme decisão exclusiva das PROMOTORAS.

14.4. Após a comunicação ao Cliente Participante de sua contemplação na Promoção, caso não tenha interesse em receber a sua premiação, deverá renunciar ao seu prêmio (antes da assinatura da carta compromisso e do recibo), devendo formalizar tal renúncia por meio da assinatura de documento formal, disponibilizado pela MANDATÁRIA.

14.4.1. Em caso de renúncia formal do Cliente Participante inicialmente contemplado, poderão as PROMOTORAS, caso haja tempo hábil, identificar novo contemplado para o recebimento do prêmio, utilizando, a regra de aproximação constante no item 11, para identificar o novo ganhador do prêmio em questão.

14.5. No caso de o Contemplado falecer antes da entrega do prêmio os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente desde que exercido tal direito no prazo de 180 dias contados do sorteio e desde que apresentada a devida documentação que os legitime. As PROMOTORAS não serão responsabilizadas caso o prêmio não possa ser gozado em virtude dos procedimentos legais decorrentes do próprio inventário.

15 DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Ao se cadastrar para participar desta Promoção, o Cliente Participante permitirá que as PROMOTORAS, por si ou por meio de seus fornecedores, acessem as transações de compras realizadas com os Cartões Participantes (sendo consideradas tanto as transações realizadas por meio dos cartões titulares como as transações realizadas através dos cartões adicionais), para que seja identificado se o referido Cliente Participante está regular para participar desta Promoção.

15.2. As PROMOTORAS poderão requerer que o Cliente Participante revalide o seu cadastro a qualquer tempo, se suspeitarem, por qualquer razão ou motivo que exista qualquer irregularidade cadastral.

15.3. O valor unitário do prêmio foi fixado conforme cotação realizada por agência de viagem parceira da MANDATÁRIA antes da realização do pedido de autorização junto à SECAP. As PROMOTORAS não se responsabilizam por eventuais diferenças encontradas junto a outras agências de viagem do mercado ou, ainda, por variações cambiais futuras.

15.3.1. Em sendo confirmada a realização da Experiência, esta será operacionalizada por meio da agência de viagem escolhida pela MANDATÁRIA e considerada para a cotação do valor do prêmio, não cabendo possibilidade de escolha pelos Contemplados.

15.3.2. Em caso de eventual entrega de premiação alternativa (item 14.3.1), o valor a ser considerado será aquele constante no item 9 acima.

15.4. Caso confirmada a realização da Experiência, além dos itens previstos no item 9, estará incluso: (i) passagens aéreas (ida e volta) de voos regulares, categoria econômica, ao Contemplado e ao seu acompanhante (maior de 16 anos), com direito ao despacho de até 1 (uma) bagagem de até 23kg por pessoa; (ii) 05 (cinco) noites em hotel categoria superior em apartamento duplo, sendo hospedados juntos o Contemplado e seu acompanhante; (iii) Seguro de acidentes pessoais (invalidez e morte acidental) durante todo o período da viagem para a utilização da Experiência, para o Contemplado e seu acompanhante; (iv) Cartão pré-pago, sem função saque, com valor de USD 500,00, para despesas do Contemplado e seu acompanhante com alimentação durante o período da viagem, considerando-se 2 (duas) refeições diárias; e (v) traslados residência do Contemplado/aeroporto/hotel e hotel/aeroporto/residência do Contemplado.

15.4.1. É de exclusiva responsabilidade do Contemplado deter a devida autorização formal e escrita do representante legal caso o seu acompanhante seja menor de idade, assumindo de forma exclusiva toda e qualquer responsabilidade relativa à ausência da referida autorização e tomando todas as providências necessárias para a viagem do menor, para a utilização da Experiência, não tendo as PROMOTORAS quaisquer responsabilidades nesse sentido. As PROMOTORAS poderão exigir, a seu exclusivo critério, a apresentação da autorização e dos documentos que comprovem a regularidade da realização da viagem pelo acompanhante menor.

15.4.2. Fica, desde já estabelecido que o Contemplado não poderá, em hipótese alguma, levar qualquer pessoa, além de seu acompanhante, para a utilização da Experiência aqui descrita, ainda que queira arcar com os custos de tal pessoa.

15.4.3. O Contemplado é responsável pelo sigilo da sua senha pessoal do seu Cartão pré-pago não havendo para MANDATÁRIA a responsabilidade pela má utilização da senha, bem como, da sua divulgação para terceiros

15.4.4. O Contemplado e seu acompanhante viajarão obrigatoriamente juntos na mesma data com o mesmo meio de transporte, partindo e retornando ao município de domicílio do Contemplado.

15.4.5. É obrigação do acompanhante estar na residência do Contemplado para usufruir do traslado que será oferecido pela MANDATÁRIA. Fica desde já estabelecido que eventuais despesas do acompanhante para ir de sua residência até a residência do Contemplado ou da residência do Contemplado para sua residência não serão de responsabilidade das PROMOTORAS, que não oferecerão traslado específico com origem da residência do acompanhante ou com destino para a mesma.

15.4.6. Se confirmada a Experiência, a viagem para a utilização da Experiência será realizada, obrigatoriamente, no período e nos horários de ida e volta definidos pela MANDATÁRIA, podendo as passagens serem emitidas com escalas/conexões, de acordo com a disponibilidade das companhias aéreas. Caso o Contemplado não tenha disponibilidade ou interesse em usufruir de sua premiação, nem exerça a prerrogativa prevista no item 14.3.3, este perderá o direito ao uso dos prêmios, inexistindo direito a reembolso ou qualquer tipo de compensação.

15.4.7. Não estão incluídos na Experiência e serão de responsabilidade exclusiva do Contemplado e de seu acompanhante, todas as demais despesas a serem efetuadas, que não estejam previstas neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando a custos com: bebidas alcoólicas, despesas extras de caráter pessoal, como serviço de quarto, bar e frigobar do hotel, massagem, cabeleireiro, compra de vídeos e fotografias, telefonemas, transporte local não previsto no pacote original, lavanderia, gorjetas, presentes de qualquer natureza e excesso de bagagem no transporte aéreo, vacinas e demais documentos ou providências exigidas pelo país de realização da Experiência e que não sejam arcadas pelas PROMOTORAS.

15.4.8. O Contemplado e seu acompanhante são responsáveis por possuir todos os documentos que venham a ser necessários para a realização da viagem para a utilização da Experiência, com data de validade regular, seguindo as exigências do país de destino e de eventuais escalas e conexões. A falta de tais documentos e/ou eventuais atrasos em sua respectiva expedição, não geram a obrigatoriedade de qualquer compensação financeira e/ou dilação de prazo para usufruto do Prêmio pelas PROMOTORAS.

15.4.9. A eventual negativa do Contemplado e/ou de seus acompanhantes em adentrar ao país de destino (ou qualquer país, em caso de eventual escala), não gera qualquer responsabilidade e/ou obrigatoriedade de qualquer compensação financeira e/ou dilação de prazo para usufruto do prêmio pela MANDATÁRIA.

15.4.10. Eventual desistência após o agendamento ou não comparecimento na viagem agendada, para a utilização da Experiência, poderá presumir a desistência voluntária do Contemplado em usufruir do prêmio ofertado, sem direito a utilização do prêmio em data posterior ou substituição do prêmio, não cabendo às PROMOTORAS qualquer providência nesse sentido ou responsabilidade ou indenizações.

15.4.11. Na hipótese de eventuais danos ou extravios de bagagem, o Contemplado e/ou seu acompanhante deverá(ão) apresentar, no ato do sinistro, reclamação ao meio de transporte responsável. Desse modo, deverão verificar as condições de sua bagagem tão logo as tenha em mãos no desembarque. Documentos com ou sem valor, joias, pedras preciosas, dinheiro, máquinas fotográficas, filmadoras, objetos frágeis, entre outros, devem ser transportados em bagagem de mão, sob vigilância direta do passageiro, inexistindo qualquer responsabilidade por parte das PROMOTORAS sob tais itens.

15.4.12. Em toda e qualquer viagem, para a utilização da Experiência, por quaisquer dos diferentes meios de transporte, o Contemplado e seu acompanhante terão direito a transportar um volume limitado especificado pela transportadora. Em se tratando de bagagem de mão, além do peso, o passageiro deve atentar-se às dimensões e quantidade de peças definidas pela companhia aérea. Caso os limites sejam excedidos o Contemplado deverá pagar as sobretaxas cobradas pelas transportadoras.

15.5. Este Regulamento será disponibilizado no Hotsite da Promoção. Dúvidas e informações sobre esta Promoção poderão ser esclarecidas em tal Hotsite.

15.6. A Promoção será divulgada pelas PROMOTORAS por meio do Hotsite desta Promoção, bem como entre outros canais a exclusivo critério das PROMOTORAS.

15.7. O Número do Certificado de autorização desta Promoção constará sempre neste Regulamento e no Hotsite desta Promoção, estando as PROMOTORAS dispensadas da aposição em todos os materiais de comunicação.

15.8. O simples Opt-In no Hotsite desta Promoção, na forma indicada neste Regulamento, pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste Regulamento por parte do Cliente Participante.

15.9. Presume-se que o Contemplado não tenha qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir do prêmio distribuído. Na eventualidade de quaisquer impedimentos, o Contemplado concorda em receber o prêmio por meio de carta compromisso, comprometendo-se com todas as regularizações necessárias sinalizadas pelas PROMOTORAS. Neste caso, após o recebimento da carta compromisso, o Contemplado compromete-se a assinar o recibo de entrega de premiação.

15.10. A distribuição dos prêmios será gratuita, sem ônus ao Contemplado. Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Dec. nº 70.951/72. O prêmio não poderá ser trocado, alterado, complementado ou substituído por outro prêmio.

15.11. Todo o contato com os Contemplados desta Promoção poderá ser realizado também pelo fornecedor contratado pela MANDATÁRIA para operacionalizar e gerenciar esta Promoção.

15.12. Em cumprimento à determinação da SECAP/ME, as PROMOTORAS deverão encaminhar à SECAP/ME a lista de participantes, contendo os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria Federal.

15.13. Os Contemplados, pelo período de 1 (um) ano contado da contemplação, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado, que exceda à divulgação prevista no item 13.1, sem nenhum ônus as PROMOTORAS, por meio de termo de autorização específico para tanto . Tal divulgação poderá ser realizada através qualquer meio ou mídia utilizada pelas PROMOTORAS, inclusive, por meio de redes sociais e demais canais de comunicação das PROMOTORAS.

15.14. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente Participante para a solução de quaisquer questões do Regulamento.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

TERMOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO “EXPERIÊNCIAS DE OUTRO MUNDO”

BANCO BRADESCO S.A. (“Bradesco S.A”)
Núcleo Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, Osasco/SP
CEP 06.029-900
CNPJ/ME nº 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCARD S.A. (“Bradescard”)
Alameda Rio Negro, 585, 15º andar, Alphaville, Barueri/SP
CEP: 06.454-000
CNPJ/ME 04.184.779/0001-01

NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS S/A (“Next”)
Endereço: Rua Domingos Sérgio dos Anjos, nº 277, 3º andar
Bairro: Jardim Santo Elias
Município: São Paulo UF:SP
CEP: 05136-170
CNPJ/ME nº 15.011.336/0001-27

VIA S.A. (“Via Varejo”)
Avenida Rebouças, nº 3970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo SP
CEP 05.402-918
CNPJ/ME nº 33.041.260/0652-90

MAKRO ATACADISTA S.A. (“Makro”)
Rua Carlos Lisdegno Carlucci, nº 519, Butantã, São Paulo/SP
CEP 05.536-900
CNPJ/ME nº 47.427.653/0001-15

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (“Visa”)
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1.909, 3º andar, Torre Norte
São Paulo/SP, CEP: 04543-907
CNPJ nº 31.551.765/0001-43

Visa, Bradesco, Bradescard, Next, Via Varejo e Makro serão a seguir denominadas, em conjunto, como “Empresas”

Bradesco, Bradescard e Next serão a seguir denominadas, em conjunto, como “Bradesco”

1. OBJETIVO

1.1. O objetivo desta Ação é devolver aos Clientes Participantes, portadores dos Cartões Participantes selecionados pelo Bradesco, conforme definido neste Termos e Condições, parte do valor despendido nas Transações Elegíveis, realizadas durante o período abaixo informado. A devolução do valor (“Cashback”), será feita a todos os Clientes Participantes que cumprirem o disposto neste Termos e Condições, não consistindo tal devolução em qualquer espécie de prêmio, doação ou nova renda ao cliente.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Ação, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

2.1. Cartão(ões) Elegível(is) – São os seguintes cartões, que foram pré-selecionados na base de dados do Bradesco, conforme definição exclusiva do Bradesco, e receberam comunicação, observada a exceção prevista no item 2.1.1:

a) Cartões de crédito e/ou débito (incluindo os múltiplos e pré-pagos) na modalidade pessoa física, emitidos no Brasil pelo BRADESCO S.A, na bandeira Visa;

b) Cartões de crédito e/ou débito Next, na modalidade pessoa física, emitidos no Brasil pelo BRADESCO S.A, na bandeira Visa;

c) Cartões de crédito, na modalidade pessoa física, emitidos no Brasil pelo BRADESCARD, na bandeira Visa;

d) Cartões de crédito Co-branded e afinidade, quando utilizados, na modalidade pessoa física, emitidos no Brasil pelo BRADESCARD, na bandeira Visa; e

e) Cartões de crédito Empresariais, na modalidade pessoa jurídica, de titularidade de pessoa física, emitidos no Brasil pelo BRADESCO S.A, na bandeira Visa;

f) Cartões pré-pago Visa Cargo – denominados Cartão Transportes Bradesco, Cartão Transportes Bradesco Apisul, Cartão Transportes Bradesco Target e Cartão Transportes Bradesco Pamcard, na função débito, modalidade pessoa jurídica, de titularidade de pessoa física, emitidos no Brasil pelo BRADESCO S.A, na bandeira Visa;

2.1.1. Não serão considerados os cartões emitidos pelo BRADESCO S.A, NEXT ou BRADESCARD que não ostentem a bandeira Visa, os cartões Cred Mais, Fixcard, cartões pré-pagos exceto Visa Cargo, cartão INSS/BPC, cartões Next Joy, conta salário, poup card, outros produtos na modalidade pessoa jurídica, ou quaisquer outros cartões que não sejam emitidos pelo BRADESCO S.A, NEXT ou BRADESCARD e que não tenham recebido a comunicação sobre a elegibilidade do cartão para participação nesta Ação e/ou que não estejam relacionados neste Termos e Condições.

2.2. Cartão(ões) Participante(s) – São os Cartões Elegíveis de Clientes Elegíveis que tenham efetuado o seu cadastrado e manifestado o seu Opt-in para participação desta Ação no Período Para a Realização de Transações fixado para cada Meta, observadas as demais disposições deste Termos e Condições. São os cartões que efetivamente irão participar e serão considerados nesta Ação.

2.3. Clientes Elegíveis – pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos inscritas no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Economia, que sejam clientes do Bradesco e titulares de Cartões Elegíveis que fizerem parte da base de clientes pre-determinada pelas Empresas.

2.3.1. São considerados “Titulares dos Cartões Elegíveis” os Clientes Elegíveis que contratarem diretamente os serviços junto ao Bradesco, sendo “cartões adicionais” aqueles vinculados e dependentes dos Titulares dos Cartões Elegíveis.

2.3.2. Fica esclarecido que os “cartões adicionais” são considerados nesta Ação, sendo todas as transações realizadas por meio de tais cartões adicionais sempre computadas e atribuídas ao Titular dos Cartões Elegíveis, desde que tal titular tenha realizado o Opt-In para participar desta Ação. Desta forma, apenas os titulares dos Cartões Elegíveis poderão participar desta Ação, sendo o cashback decorrente de eventuais Transações Válidas realizadas por cartões adicionais computados e atribuídos ao Cliente Elegível participante.

2.4. Cliente(s) Participante(s) – São os Clientes Elegíveis que (i) realizarem o seu cadastro pessoal e manifestarem o aceite ao presente Termos e Condições por meio do Hotsite desta Ação (Opt-In), dentro do Período para Realização de Transações; e (ii) cumprirem com todas as condições fixadas neste Termos e Condições. São os clientes que efetivamente participarão desta Ação e poderão receber o cashback, se atingida a Meta.

2.5. Hotsite desta Ação – são os hotsites: vi.sa/experienciabradesco, vi.sa/bradescard e vi.sa/experiencianext

2.6. Período de Realização da Ação – período de realização total desta Ação, contemplando o período para o Cliente Elegível: (i) realizar o seu cadastro pessoal; (ii) manifestar o aceite (opt-in) de participação na Ação; e (iii) realizar Transações Elegíveis, observada a quantidade Limite da Ação. Para fins desta Ação, serão considerados os seguintes “Períodos”:

Período Meta 1 - 09/12/2021 à 31/12/2021

Período Meta 2 - 01/01/2022 à 31/01/2022

Período Meta 3 - 01/02/2022 à 28/02/2022

Período Meta 4 - 01/03/2022 à 30/03/2022

2.7. Opt-in - é a manifestação de aceite ao presente Termos e Condições, necessária para a participação nesta Ação, que deve ser realizada pelo Cliente Elegível por meio do Hotsite desta Ação, observados cada um dos Períodos descritos acima.

2.7.1. Os Clientes Participantes que tiverem realizado Transações Válidas e manifestado o Opt-in dentro do Período de Realização da Ação farão jus ao recebimento do Cashback, observado o Período de cada Meta e o Limite de Cashback estabelecido para esta Ação.

2.7.2. As Empresas Realizadoras esclarecem que para fins desta Ação e participação em cada Período acima estabelecido, o Cliente Elegível deverá realizar o seu Opt-In até o último dia do Período vigente para a Meta fixada durante tal período. Uma vez realizado o Opt-In, o Cliente Participante participará de todos os Períodos subsequentes ao seu Opt-In.

2.7.3. As Transações Elegíveis que ocorrerem dentro do Período de Realização da Ação vigente, mas antes da data do Opt-In pelo Cliente Elegível somente serão consideradas para o Cashback se o Cliente Elegível realizar o Opt-In para participação nesta Ação até o último dia do Período vigente, conforme estabelecido no item 2.6 acima, e atingir a Meta fixada durante tal período, conforme estabelecido na comunicação recebida pelo Cliente Elegível.

2.7.4. Dessa forma, para participação no “Período Meta 1”, o Cliente Elegível deverá efetuar o Opt-In nesta Ação até 31/12/2021. Caso o Opt-In seja efetuado, por exemplo, no dia 01/01/2022, tal Cliente Elegível será considerado Cliente Participante desta Ação somente a partir do “Período Meta 2” e demais Períodos subsequentes.

2.7.5. Cada Cliente Elegível receberá, de forma individual, as informações aplicáveis à sua participação e a Meta que deverá ser cumprida em cada Período. As informações aplicáveis à sua participação poderão ser consultadas no Hotsite desta Ação por meio de login pessoal, conforme cadastro realizado na Ação.

2.8. Cashback – é a devolução de parte do valor despendido pelo Cliente Participante, desde que atingida a “Meta” estabelecida para o Cliente Participante, observada o Limite de Cashback.

2.9. Limite de Cashback – é a quantidade máxima de Cashback que cada Cliente Participante poderá receber. Para fins desta Ação, o Limite de Cashback será de 01 (um) Cashback por Cliente Participante, por cada Meta cumprida em cada Período estabelecido no item 2.6 acima.

2.10. Quantidade Limite da Ação - é a quantidade máxima de Cashback disponível para toda a Ação. Para fins desta Ação, é estabelecido o limite máximo R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) em Cashbacks.

2.11. Transações Elegíveis – serão consideradas Transações Elegíveis para essa Ação aquelas realizadas com o(s) Cartão(ões) Elegível(is), no valor igual ou superior a R$ 5,00 (cinco reais), na função crédito ou débito, inclusive por meio de cartões múltiplos, em qualquer estabelecimento, físico ou on-line, nacional ou internacional, em moeda nacional ou estrangeira, sendo válidos inclusive os pagamentos realizados por meio da tecnologia de aproximação (“contactless”) ou “wallets”, durante o Período de cada Meta, conforme valor mínimo e/ou quantidade estabelecida na comunicação recebida por cada Cliente Elegível, informações que também poderão ser consultadas no Hotsite desta Ação.

2.11.1. Caso o Cartão Participante tenha funcionalidades débito e crédito, suas Transações Elegíveis serão identificadas sempre em conjunto, independentemente da funcionalidade em que a compra foi realizada (débito e crédito).

2.11.2. Não serão consideradas como Transações Elegíveis, ainda que efetuadas com os Cartões Elegíveis: (i) valores decorrentes de saques em dinheiro (cash); (ii) encargos contratuais e moratórios, taxas, tarifas, anuidades de serviços, estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de cash; (iii) contratação de serviços de seguros (iv) compras sujeitas à validação de informações por parte do titular do cartão, como por exemplo, reservas de viagem e aluguel de carros; (v) compras e autorizações de compras realizadas e não autorizadas dentro do Período vigente ou, ainda que realizadas no Período de vigente, não processadas ou não identificadas dentro deste Período; (vi) compras canceladas e estornadas; (vii) transações decorrentes de compras realizadas por cartão que tenha sido roubado, furtado, clonado ou de qualquer outra forma ilegalmente subtraído do controle de seus titulares; (viii) parcelamento e financiamento de fatura; (ix) estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de saque; e (x) pagamento de contas e boletos.

2.11.3. As Transações realizadas com quaisquer Cartões Co-branded (marca compartilhada), emitidos pela BRADESCARD, em estabelecimentos físicos da marca constante em tal cartão (transações on-us), apesar de não trafegarem pelo sistema da Visa, são consideradas Transações Elegíveis para esta Ação desde que processadas e identificadas dentro do Período vigente da Meta, sendo de responsabilidade da BRADESCARD a identificação das transações realizadas nesses cartões

2.12. Transações Válidas – serão consideradas Transações Válidas para essa Ação as Transações Elegíveis realizadas com Cartões Participantes selecionados pelo Bradesco, por Clientes Participantes, dentro do Período para Realização de Transações da Meta vigente aplicável para cada Cliente Participante.

2.13. Meta – quantidade e/ou volume/valor mínimo de Transações Elegíveis, fixada na comunicação recebida por cada Cliente Elegível, que deverá ser realizada pelo Cliente Participante com o Cartão Participante selecionado pelo Bradesco para participar desta Ação, dentro do Período da Meta indicado na comunicação. A Meta poderá ser também consultada no Hotsite desta Ação, por meio de login, e deverá ser atingida durante o Período para Realização de Transações estabelecido para o Cliente Participante, para fazer jus ao recebimento do Cashback.

3. SISTEMÁTICA DA AÇÃO

3.1. Para fazer jus ao Cashback estabelecido, o Cliente Elegível deverá:

(i) Acessar o Hotsite da Ação;

(ii) Realizar seu cadastro para participação na Ação, manifestando o seu aceite aos presentes Termos e Condições (Opt-In), durante o Período de Realização da Ação; e

(iii) Realizar, com os Cartões Participantes selecionados pelo Bradesco, Transações Elegíveis, observado o Período de cada Meta (conforme fixada para o Período).

3.1.1. Os procedimentos de cadastro e Opt-In, indicados no item 3.1, devem ser realizados pelo Cliente Elegível apenas uma vez para participação nesta Ação. Dessa forma, caso o Cliente Participante participe de outro Período da Meta posteriormente, não haverá necessidade de novo Opt-in, participando tal Cliente Participante automaticamente dos Períodos subsequentes, desde que sejam realizadas Transações Elegíveis e atingida a Meta dentro do Período fixado.

3.2. Cumpridas as condições previstas neste Termos e Condições e, especialmente no item 3.1 acima, e cumprida a Meta fixada para o Cliente Participante, informado no Hotsite da Ação, o Cliente Participante fará jus ao recebimento de 1 (um) Cashback por Meta cumprida, por Período apto a participação.

3.2.1. A Meta fixada para o Cliente Participante poderá ser atingida apenas 1 (uma) vez no Período de cada Meta vigente, de modo que será possível o recebimento de apenas 1 (um) Cashback por Meta atingida pelo Cliente Participante dentro do Período vigente.

3.3. O Cliente Elegível poderá ser impactado pela comunicação sobre a Ação, enviada pelos canais oficiais das Empresas, como por exemplo SMS e/ou E-mail e/ou Push, informando ao Cliente Elegível: (i) critério de elegibilidade da Transações, (ii) a Meta de Transações Elegíveis, (iii) o Cartão Elegível à participação nesta Ação, (iv) o Período estabelecido para o atingimento da Meta; ou (v) o valor relativo ao Cashback aplicável. As informações aqui indicadas também poderão ser acessadas pelo Cliente Elegível por meio da realização de login no Hotsite desta Ação.

3.4. Caso os Clientes Participantes queiram consultar o avanço da sua participação nesta Ação, basta efetuar o login no Hotsite da Ação, por meio de CPF e os quatro últimos dígitos do Cartão Elegível, e consultar o status de sua participação.

4. REGRAS APLICÁVEIS

4.1. Somente serão consideradas as Transações Elegíveis realizadas por meio dos Cartões Elegíveis, pelos Clientes Elegíveis, no Período estabelecido para o atingimento da Meta fixado, desde que tais Transações sejam realizadas e processadas dentro do Período vigente. As Transações Elegíveis que ocorrerem dentro do Período da Meta vigente, mas antes do Opt-In, serão consideradas para o Cashback, desde que o Cliente Elegível promova o Opt-In até o último dia do Período da Meta vigente e atinja a Meta fixada para o seu Cartão Participante selecionado pelo Bradesco durante tal período fixado e estabelecido na comunicação recebida pelo Cliente Elegível.

4.2. No caso de compras parceladas efetuadas, estas serão consideradas para efeitos destes Termos e Condições, como uma única transação, contabilizada na data de sua realização de acordo com o Período vigente,não sendo os lançamentos futuros considerados como Transações Válidas.

4.2.1. As transações parceladas efetuadas antes do Período vigente, mesmo que lançadas durante o referido período, não serão consideradas Transações Válidas.

4.3. Serão considerados todos os Cartões Participantes selecionados pelo Bradesco, vinculado ao CPF do Cliente Participante (considerando o titular e os cartões adicionais) para fins de verificação se o Cliente Participante faz jus ao recebimento do Cashback, de modo que o Cliente Participante visualizará o seu Cashback considerando todos os Cartões Participantes selecionados pelo Bradesco, vinculados ao seu CPF.

4.4. Caso o Cliente Participante decida não mais participar desta Ação, deverá acionar o Fale Conosco da VISA e abrir um chamado sobre a sua intenção da “não participação” (opt-out). Desde já, caso assim deseje seguir, o Cliente Participante será excluído de forma imediata da Ação, podendo os dados serem eventualmente mantidos nos termos autorizados pela lei. Em caso de interesse, o Cliente Elegível poderá realizar novo cadastro para participação, sendo incluído novamente na Ação a partir da data do novo cadastro, observado o Período de cada Meta, conforme períodos fixados no item 2.6.

4.5. Ao realizar o Opt-In, nos termos estabelecido nestes Termos e Condições, os Clientes Participantes estarão automaticamente sujeitos à política das Empresas, disponíveis em https://www.bradescoseguranca.com.br/html/seguranca_corporativa/pf/seguranca-informacao/privacidade.shtme a da Visa em https://www.visa.com.br/termos-de-uso/politica-de-privacidade.html , permitindo, inclusive, que as Empresas aqui envolvidas, por si ou por meio de terceiros contratados, tenham acesso aos dados cadastrados e dados relativos às transações realizadas com o Cartão Elegível com a finalidade única e exclusiva de viabilizar a realização da Ação. A responsabilidade pela inserção dos dados corretos e informações cadastrais, fornecidas no momento do cadastro, são de única e exclusiva responsabilidade do Cliente Elegível.

4.6. As Empresas se reservam o direito de recusar qualquer participação previamente aceita, caso seja verificado desacordo e/ou indícios de irregularidades com as políticas e regras da Ação ou das políticas indicadas no item anterior.

4.7. As Empresas poderão, ainda, requerer que o Cliente Elegível e/ou Cliente Participante revalide o seu cadastro, a qualquer tempo, se acreditarem que exista qualquer irregularidade e/ou indício de irregularidade cadastral.

4.8. No decorrer desta iniciativa, as Transações Válidas serão validadas e conferidas de acordo com as regras dispostas nestes Termos e Condições, a fim de confirmar se o Cliente Participante faz jus ao Cashback.

4.9. As Transações Válidas precisam estar em conformidade com as normas de segurança da Visa para serem válidas, que poderão ser consultadas pelos interessados no seguinte canal: https://www.visasecuritysense.com/pt_BR/index.jsp . Caso o Cartão Participante selecionado pelo Bradesco ou as Transações Elegíveis sejam derivados de fraude comprovada ou manipulação dos resultados, é reservado o direito de exclusão do Cliente Elegível desta Ação.

4.10. O Cashback será disponibilizado em até 90 (noventa) dias, contados da data do atingimento da Meta estabelecida pelo Cliente Participante, da seguinte forma:

(i) Para Clientes Participantes que tenham Cartão Participante selecionado pelo Bradesco com função crédito ativa – o Cashback será disponibilizado por meio de crédito na fatura do Cartão Participante que realizou as Transações Válidas;

(ii) Para Clientes Participantes que não tenham Cartão Participante selecionado pelo Bradesco com função crédito ativa – o Cashback será disponibilizado por meio de crédito em conta corrente vinculada ao cartão.

4.10.1. Em caso de Cashback decorrente do atingimento de Meta por Cartão Participante de titularidade de pessoa jurídica, o Cashback será concedido ao Cartão Participante da pessoa jurídica, ainda que o cadastro do respectivo Cartão Participante tenha sido realizado em nome e com os dados do portador do cartão.

4.10.2. A informação do Cashback se dará por meio da fatura e/ou conta corrente do Cartão Participante selecionado pelo Bradesco, que levará o seguinte descritivo “Cashback Promo BRA”.

4.10.3. O Cliente Participante está ciente de que o prazo para a visualização do seu Cashback poderá sofrer alterações, em razão dos trâmites internos e prazos estabelecidos pelo emissor dos Cartões Participantes selecionados pelo Bradesco.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. As Empresas realizadoras desta Ação não se responsabilizam, de nenhuma forma, nos casos em que o Cliente Participante, que fizer jus ao recebimento do Cashback objeto deste Termos e Condições, tiver, no momento de realização da disponibilização do valor, seu Cartão Participante selecionado pelo Bradesco, por qualquer motivo, inativo, bloqueado, cancelado, excluído, conforme disposto neste Termos e Condições. Nestes casos, o Cliente Participante, a exclusivo critério das Empresas realizadoras, será excluído da Ação e não fará jus ao recebimento do Cashback.

5.2. Ainda, o Cliente Participante será excluído automaticamente desta Ação e não fará jus ao recebimento do Cashback aqui definido, em caso de fraude comprovada, podendo, ainda, responder por crime de falsidade ideológica ou documental; ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados; ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas neste Termos e Condições.

5.2. O Cliente Participante isenta as Empresas de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados, decorrentes do uso indevido ou não do Cashback, ou de quaisquer danos verificados, por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o usufruto do Cashback.

5.3. As dúvidas e controvérsias dos Clientes Elegíveis e/ou Clientes Participantes referentes à esta Ação deverão ser dirimidas pelas Empresas, por meio do canal Fale Conosco Visa.

5.4. O Opt-In caracteriza a aceitação total das disposições deste Termos e Condições.

5.5. Os Clientes Participantes devem garantir que a informação de seu Cartão Participante selecionado pelo Bradesco está atualizada e regularizada perante o Bradesco, não sendo habilitados ao Cashback os Cartões Participantes selecionados pelo Bradesco, que tiverem seu número alterado ou que que estiverem com situações de bloqueio por cobrança e qualquer outra situação considerada irregular pelo emissor, nada sendo devido pelas Empresas realizadoras ou passível de questionamento nesse sentido, em juízo ou fora dele.

5.5.1. Caso o Cartão Participante selecionado pelo Bradesco dos Clientes Participantes que tiverem direito ao recebimento do Cashback aqui definido seja cancelado, bloqueado ou esteja inoperante por qualquer circunstância, antes da realização do Cashback, deverá o Cliente Participante regularizar a situação antes da data limite especificado de acordo com o item 4.10 para operacionalização do Cashback.

5.5.2. Na eventualidade do Cartão Participante selecionado pelo Bradesco não ser regularizado no prazo limite estabelecido no item 5.5.1., o Cliente Participante não fará jus ao Cashback, sendo aplicável o disposto no item 5.1, nada sendo devido pelas Empresas realizadoras ou passível de questionamento nesse sentido, em juízo ou fora dele.

5.6. O presente Termos e Condições poderá ser alterado, prorrogado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo, a critério exclusivo das Empresas aqui indicadas. A Ação também poderá ser encerrada antecipadamente, caso atingida a Quantidade Limite da Ação. Qualquer alteração será imediatamente divulgada pelos mesmos veículos de comunicação utilizados para a divulgação desta Ação e por outro meio que as Empresas entenderem conveniente.

5.7. Eventuais dúvidas ou omissões serão sempre solucionadas pelas Empresas, sendo as decisões sempre consideradas finais e irrecorríveis.

5.8. Fica desde já eleito o foro de domicílio do Cliente Elegível e/ou Cliente Participante, conforme o caso, para dirimir quaisquer questões relativas a esta Ação.

5.9 Os Clientes Participantes estão cientes que, ao se cadastrarem para participar desta Ação, alguns dos dados pessoais como CPF, telefone, e-mail, endereço e dados do cartão serão tratados pelasEMPRESAS, incluindo o compartilhamento entre as EMPRESAS e com parceiros envolvidos no desenvolvimento e execução da Ação, para as finalidades de operacionalização, execução e divulgação da própria Ação.

5.9.1.1 Em vista do quanto previsto acima, ao participar desta Ação, por meio do Opt-In, os Clientes Participantes declaram-se cientes e autorizam o compartilhamento de seus dados pessoais pelas EMPRESAS e demais parceiros/fornecedores envolvidos, incluindo o número do cartão, valor da transação e data de sua realização com a finalidade de validação da participação e recebimento do Cashback, sendo os dados pessoais tratados, conforme finalizadas descritas no item 5.9.

5.9.1.2 Além do disposto acima, os Clientes Participantes estão cientes que os dados serão tratados nos termos da Política de Privacidade das PROMOTORAS. A política do BRADESCO está disponível em https://www.bradescoseguranca.com.br/html/seguranca_corporativa/pf/seguranca-informacao/privacidade.shtm e a da Visa em https://www.visa.com.br/termos-de-uso/politica-de-privacidade.html .

5.9.1.3 As PROMOTORAS expressamente declaram que os dados obtidos em razão desta Ação não serão de qualquer forma comercializados ou cedidos a terceiros, com finalidades distintas das aqui indicadas, ainda que a título gratuito, sendo armazenados pelo tempo necessário para a execução da presente Ação e, ainda, cumprimento de obrigações legais.

Os Clientes Participantes que não concordarem com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas neste Regulamento, deverão deixar de participar desta Ação, conforme previsto no item 4.4.

Canais de atendimento:

BANCO BRADESCO S.A.

Fone Fácil Bradesco: 4002 0022/ 0800 570 0022, atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h. Consultas, informações e serviços transacionais. Acesso do Exterior: 55 11 4002 0022. SAC – Alô Bradesco: 0800 704 8383 SAC – Bradesco Cartões: 0800 727 9988. SAC – Deficiência Auditiva ou de Fala: 0800 722 0099. Atendimento 24 horas, 7 dias por semana. Reclamações, cancelamentos e informações gerais. Ouvidoria: 0800 727 9933. Se não ficar satisfeito com a solução apresentada, contate a Ouvidoria. Banco Bradesco S.A., CNPJ 60.746.948/0001-12, Núcleo Cidade de Deus – Prédio Prata – 4º andar – Vila Yara – Osasco – SP – CEP 06029-900.

BANCO BRADESCARD S.A.

Alameda Rio Negro, 585 - Edifício Bradesco - 15º andar - Alphaville - Barueri-SP - CEP: 06454-000 - CNPJ: 04.184.779/0001-01 Reclamações, cancelamentos e informações gerais: 0800 730 5030 Deficiência auditiva ou de fala: 0800 722 0099 Atendimento 24 horas, 7 dias por semana

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A

Central de relacionamento: 0800 275 6398 com Atendimento 24 horas, 7 dias por semana; SAC: 0800 722 6398 com Atendimento 24 horas, 7 dias por semana; SAC – Deficiente auditivo ou de fala: 0800 722 0099 com Atendimento 24 horas, 7 dias por semana; Ouvidoria: 0800 688 6398 com Atendimento das 9h às 18h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados nacionais e BIA – Inteligência Artificial: (11) 99425-6398 com Atendimento 24 horas, 7 dias por semana

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.

Fale Conosco Visa: Disponível no Hotsite da campanha.

Documento emitido em 09/12/2021.