Regulamento

PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO TÔ RINDO À TOA

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 04.003724/2019



1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.
Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1909, 3º andar, conjunto 31, Pavimento 2 da Torre Norte
Bairro: Vila Nova Conceição
Município: São Paulo
UF: SP
CEP: 04543-907 CNPJ/MF nº: 31.551.765/0001-43

1.2 - Aderente:

Razão Social: BANCO BRADESCARD S.A.
Endereço: Alameda Rio Negro, 585, 15º andar
Bairro: Alphaville
Município: Barueri
UF: SP
CEP: 06454-000
CNPJ/MF nº: 04.184.779/0001-01


Razão Social: VIA VAREJO S.A.
Endereço: Rua João Pessoa, 83
Bairro: Centro
Município: São Caetano do Sul
UF: SP
CEP: 09.520-010
CNPJ/MF nº: 33.041.260/0652-90


Razão Social: C&A MODAS LTDA.
Endereço: Alameda Araguaia, 1222
Bairro: Alphaville Centro Industrial
Município: Barueri
UF: SP
CEP: 06455000
CNPJ/MF nº: 45.242.914/0001-05


Razão Social: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12995, 21º andar
Bairro: Brooklin Paulista
Município: São Paulo
UF: SP
CEP: 04.578-000
CNPJ/MF nº: 39.346.861/0350-38


Razão Social: A. ANGELONI & CIA. LTDA
Endereço: Avenida Centenário, 7521, Sala 01
Bairro: Nossa Senhora da Salete
Município: Criciúma
UF: Santa Catarina
CEP: 88.815-900
CNPJ/MF nº: 83.646.984/0001-00


Razão Social: COOP – COOPERATIVA DE CONSUMO
Endereço: Rua Conselheiro Justino, nº 56
Bairro: Campestre
Município: Santo André
UF: São Paulo
CEP: 09.070-580
CNPJ/MF nº: 57.508.426/0001-78


Razão Social: CIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS
Endereço: Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Parte
Bairro: Centro
Município: Niterói
UF: Rio de Janeiro
CEP: 24.020-004
CNPJ/MF nº: 07.504.125/0001-06


Razão Social: LOJAS AMERICANAS S.A.
Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 102
Bairro: Saúde
Município: Rio de Janeiro
UF: Rio de Janeiro
CEP: 20081-262
CNPJ/MF nº: 33.014.556/0001-96


Razão Social: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
Endereço: Rua Daniel de La Touche, nº 73-A
Bairro: Cohama
Município: São Luís
UF: Maranhão
CEP: 65.073-780
CNPJ/MF nº: 03.995.515/0013-09


Razão Social: CONSTRUDECOR AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
Endereço: Al. Araguaia, nº 1801, Sala A
Bairro: Sítio Tamboré
Município: Barueri
UF: São Paulo
CEP: 06455-000
CNPJ/MF nº: 08.259.977/0001-30


Razão Social: MAKRO ATACADISTA S/A
Endereço: Rua Carlos Lisdegno Carlucci, nº 519
Bairro: Butantã
Município: São Paulo
UF: São Paulo
CEP: 05536-900
CNPJ/MF nº: 47.427.653/0001-15

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

16/07/2019 a 24/10/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

16/07/2019 a 30/09/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1. Podem participar desta Promoção todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos no momento do cadastro descrito no item 6.2.1 abaixo, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Economia, que sejam titulares de cartões de crédito emitidos no Brasil pela ADERENTE com a bandeira VISA (“Cartões Elegíveis”), e que realizem o seu cadastro no hotsite da Promoção (www.visa.com.br/bradescard) durante o Período de Participação, fornecendo, obrigatoriamente, todos os dados solicitados no formulário de cadastro.

6.1.1. Os interessados em participar deverão, ainda, manifestar o seu aceite e concordância com os termos do programa Vai de Visa, além de todas as demais políticas e princípios que o regem, tal como a Política de Privacidade do Programa Vai de Visa.

6.1.2. Não podem participar desta Promoção:

a) Pessoas jurídicas; b) Os membros do corpo diretivo da MANDATÁRIA e da ADERENTE; c) Os empregados da MANDATÁRIA e da ADERENTE que estejam diretamente e indiretamente envolvidos em qualquer aspecto desta Promoção; d) Todos os funcionários de agências de marketing e de outras organizações que estejam diretamente ou indiretamente envolvidos em qualquer aspecto desta Promoção; e) Qualquer indivíduo que não goze de sua capacidade legal.

6.1.3. A verificação do disposto no item acima é de responsabilidade da MANDATÁRIA, a qual disponibilizará uma relação dos impedidos de participar da Promoção, o que será verificado no momento da apuração da Promoção. Caso, por qualquer motivo, a despeito dos esforços da MANDATÁRIA para impedir a participação de pessoas não elegíveis, verifique-se, no momento da apuração dos resultados da Promoção, que algum dos contemplados estava impedido de participar desta Promoção ou que não tenha cumprido com os requisitos e regras previstos neste Regulamento, este será desclassificado e será aplicada a regra de aproximação constante no item 11 abaixo para identificação do ganhador do prêmio em questão.

6.2. DESCRIÇÃO DETALHADA DA PROMOÇÃO

6.2.1. Para participar desta Promoção, os titulares dos Cartões Elegíveis, deverão entre 00h00 de 16/07/2019 às 23h59 de 30/09/2019 (horário de Brasília):

(1) Realizar o seu cadastro no hotsite da promoção www.visa.com.br/bradescard, manifestando o seu interesse em participar dessa Promoção e concordância aos termos deste Regulamento, assim como concordância aos termos do Programa de Visa; e (2) Realizar transações com os Cartões Elegíveis em lojas físicas ou on-line, na moeda corrente nacional Real “BRL” ou em qualquer moeda estrangeira, processadas dentro do Período de Participação, no valor mínimo de R$100,00 (cem reais) (“Transações Válidas”).

6.2.1.1. Ao cadastrar-se para participar dessa Promoção, o titular dos Cartões Elegíveis permitirá que a MANDATÁRIA, por si ou por meio de seus fornecedores, acesse as transações de compras realizadas com os Cartões Elegíveis (sendo considerados tanto o titular como os adicionais), para que seja identificado se o referido interessado está elegível a concorrer aos prêmios dessa Promoção.

6.2.1.2. Compras realizadas no exterior ou nacionais em moeda estrangeira serão consideradas Transações Válidas, desde que apresentem valor a partir de R$ 100,00 (cem reais) durante o Período de Participação desta Promoção.

6.2.1.3. Não serão consideradas como Transações Válidas para fins desta Promoção: (i) valores decorrentes de saques em dinheiro (cash); (ii) encargos contratuais e moratórios, tarifas, serviços, estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de cash; (iii) compras sujeitas à validação de informações por parte do titular do cartão, como por exemplo, reservas de viagem e aluguel de carros; (iv) compras e autorizações de compras realizadas e não autorizadas ou não processadas dentro do período de participação; (v) compras canceladas e estornadas; (vi) compras realizadas por cartão que tenha sido roubado, furtado, clonado ou de qualquer outra forma ilegalmente subtraído do controle de seus titulares; e, ainda, mas não se limitando a (vii) parcelamento e financiamento de fatura; e (viii) pagamento de contas.

6.2.2. Os interessados que cumprirem com o mencionado acima corretamente, serão considerados, para fins desta Promoção, “Participantes”.

6.2.3. Serão realizadas, ao longo do Período de Participação desta Promoção, 3 (três) apurações, com períodos distintos para realização de Transações Válidas. As Apurações ocorrerão vinculadas à extração dos sorteios da Loteria Federal, de acordo com as datas e Períodos para Realização de Transações apontados no quadro a seguir:

Período para Realização de Transações (“Período de Participação da Apuração”) Divulgação dos Números da Sorte Data do Sorteio - Loteria Federal Data da Apuração
16/07/2019 a 31/07/2019 20/08/2019 21/08/2019 22/08/2019
01/08/2019 a 31/08/2019 20/09/2019 21/09/2019 23/09/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 22/10/2019 23/10/2019 24/10/2019

6.2.3.1. Os Números da Sorte serão gerados e distribuídos de acordo com a data da realização das Transações pelos Participantes e de acordo com o período no qual o Participante, titular dos Cartões Elegíveis, realizou o seu cadastro e manifestação de aceite em participar desta Promoção por meio do hotsite www.visa.com.br/bradescard.

6.2.3.2. Dessa forma, serão válidas as Transações realizadas em data anterior ao cadastro e manifestação de aceite, desde que tal cadastro e aceite sejam realizados pelo Participante no mesmo Período de Participação da Apuração em que a Transação foi realizada.

6.2.3.3. Assim, caso o Participante tenha realizado Transações no Período de Participação relativo à 1ª Apuração (16/07/2019 a 31/07/2019), mas somente realize o cadastro para participar no dia 11/08/2019 (data correspondente ao Período de Participação da 2ª Apuração), tal Participante não fará jus ao recebimento de Números da Sorte pelas Transações realizadas durante o Período de Participação da 1ª Apuração, mas fará jus ao recebimento de Números da Sorte relativos a todas as Transações realizadas nos Períodos de Participação das Apurações subsequentes.

Exemplos:

  1. Cadastro realizado no hotsite www.visa.com.br/bradescard e manifestação de aceite para participar da Promoção em 31/07/2019 = serão consideradas todas as Transações Válidas realizadas no período de 16/07/2019 a 31/07/2019, assim como Transações realizadas nos Períodos de Participação das demais apurações.
  2. Cadastro realizado no hotsite www.visa.com.br/bradescard e manifestação de aceite para participar da Promoção em 31/08/2019 = serão consideradas todas as Transações Válidas realizadas no período de 01/08/2019 a 31/08/2019 e de 01/09/2019 a 30/09/2019, sendo desconsideradas as eventuais transações realizadas no período de 16/07/2019 a 31/07/2019.
  3. Cadastro realizado no hotsite www.visa.com.br/bradescard e manifestação de aceite para participar da Promoção em 30/09/2019 = serão consideradas todas as Transações Válidas realizadas no período de 01/09/2019 a 30/09/2019, sendo desconsideradas as eventuais transações realizadas em períodos anteriores.

6.2.3.4. Ainda para efeitos de geração de Números da Sorte, será considerada a data efetiva da Transação de compra válida realizada nos Cartões Elegíveis. Deste modo, a data do lançamento da Transação na fatura do cartão não será considerada nesta Promoção

6.2.4. A cada R$ 100,00 (cem reais) em compras realizadas com os Cartões Elegíveis em uma mesma Transação Válida, será distribuído ao Participante pela MANDATÁRIA 1 (um) Número da Sorte que será válido para o sorteio correspondente ao Período em que a Transação foi realizada.

6.2.4.1. Caso a Transação seja decorrente de compra realizada em estabelecimentos parceiros da ADERENTE, conforme relação constante no Anexo I, fica estabelecido que o Participante fará jus ao recebimento de 1 (um) Número da Sorte adicional a cada R$ 100,00 (cem reais) em compras.

6.2.4.2. Não serão gerados Números da Sorte para Transações que apresentem valor inferior a R$ 100,00 (cem reais).

6.2.4.3. Eventuais valores relacionados a Transações Válidas que excedam valores referentes aos múltiplos de R$100,00 (cem reais) serão desconsiderados para fins desta Promoção.

Exemplos:

  • Transação Válida no valor de R$ 150,00 = 1 número da sorte.
  • Transação Válida no valor de R$ 380,00 = 3 números da sorte.
  • Transação Válida no valor de R$ 150,00, realizada em estabelecimento listado no Anexo I = 2 números da sorte.
  • Transação Válida no valor de R$ 380,00, realizada em estabelecimento listado no Anexo I = 6 números da sorte.

6.2.5. Os Números da Sorte a que cada Participante faz jus ao recebimento para participação serão gerados de forma aleatória e distribuídos, até 1 (um) dia útil antes da data de cada sorteio da Loteria Federal, indicado na tabela do item 6.2.3, sendo disponibilizados para consulta no hotsite www.visa.com.br/bradescard, estando certo que todos os Números serão compostos e individualizados por série indicativa e correspondente ao Período de Participação de cada Apuração.

6.2.6. Os Números da Sorte gerados somente serão válidos para as apurações caso os Participantes estejam adimplentes junto à ADERENTE até a data do sorteio da Loteria Federal em questão. Caso, na data do sorteio da Loteria Federal, determinado Participante esteja inadimplente com as suas obrigações de pagamento de quaisquer mensalidades, ele será desclassificado no momento da apuração.

6.2.7. Serão consideradas nesta Promoção as Transações válidas realizadas com os cartões adicionais, desde que o titular esteja devidamente cadastrado no site da Promoção. Dessa forma, apenas titulares de Cartões Elegíveis podem participar dessa Promoção, sendo os Números da Sorte decorrentes de Transações realizadas por cartões adicionais computados e atribuídos ao titular do cartão.

6.2.8. Independentemente da quantidade de Cartões Elegíveis que o Participante seja titular, suas chances de recebimento de números da sorte serão atribuídas para cada cartão, atreladas ao número do seu CPF (Participante Titular).

6.2.9. No caso de compras parceladas efetuadas no Período de Participação, estas serão consideradas, como uma única Transação Válida, de acordo com a data na qual a Transação foi realizada. As compras parceladas efetuadas fora do Período de Participação, mesmo que as parcelas vincendas sejam debitadas durante o Período de Participação não serão válidas.

6.2.10. O Participante é o único responsável pelas informações e dados pessoais informados quando da realização do cadastro nesta Promoção, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações e dados. A MANDATÁRIA e a ADERENTE estão isentas de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção, desatualização ou não veracidade das informações e dados informados pelo Participante.

6.2.11. Ao aceitar as condições do Regulamento, os Participantes declaram e garantem possuir capacidade jurídica para participar da Promoção.

6.2.12. Os dados fornecidos no cadastramento desta Promoção serão devidamente tratados de acordo com as políticas de privacidades das empresas promotoras e têm como principal finalidade a comunicação com os participantes durante e após o período da Promoção para permitir o fornecimento de informações sobre esta Promoção, promoções futuras, além de informações sobre os produtos e serviços das empresas promotoras.

6.2.13. A MANDATÁRIA poderá requerer que o Participante revalide o seu cadastro a qualquer tempo, se acreditar que exista qualquer irregularidade cadastral.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES

3000

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE

100.000 (cem mil).

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

DATA: 22/08/2019 às 12h
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 16/07/2019 00:00 a 31/07/2019 às 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 21/08/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Dr. Alfredo Castro
NÚMERO: 200
BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo
UF: SP
CEP: 01150-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Hyperativa

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final
3 1 (um) Certificado de Ouro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) com sugestão de uso para (i) aquisição de 1 (um) veículo popular, 1.0; e (ii) o pagamento das despesas de combustível, IPVA e seguro, por 1 (um) ano. R$50.000,00 R$150.000,00 0000 0999

DATA: 23/09/2019, às 12h
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/08/2019 00:00 a 31/08/2019 às 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 21/09/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Dr. Alfredo Castro
NÚMERO: 200
BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo
UF: SP
CEP: 01150-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Hyperativa

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final
3 1 (um) Certificado de Ouro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) com sugestão de uso para (i) aquisição de 1 (um) veículo popular, 1.0; e (ii) o pagamento das despesas de combustível, IPVA e seguro, por 1 (um) ano. R$50.000,00 R$150.000,00 1.000 1.999

DATA: 24/10/2019, às 12h
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/09/2019 00:00 a 30/09/2019 às 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 23/10/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Dr. Alfredo Castro
NÚMERO: 200
BAIRRO: Barra Funda
MUNICÍPIO: São Paulo
UF: SP
CEP: 01150-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Hyperativa

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final
3 1 (um) Certificado de Ouro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) com sugestão de uso para (i) aquisição de 1 (um) veículo popular, 1.0; e (ii) o pagamento das despesas de combustível, IPVA e seguro, por 1 (um) ano. R$50.000,00 R$150.000,00 2.000 2.999

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade total de prêmios Valor total da promoção R$
9 R$450.000,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO

Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis

ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100.000 Elementos sorteáveis de 00.000 a 99.999 por série;

NÚMERO DA SORTE: Será formado por 9 números, sendo que os 4 primeiros números correspondem à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 0123.45678 = 0123 (série); 45678 (elemento sorteável).

Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples do primeiro ao quarto prêmio.

Dessa forma, por exemplo, caso o resultado de um sorteio da Loteria Federal seja:

1º prêmio 13.301
2º prêmio 06.444
3º prêmio 16.539
4º prêmio 04.323
5º prêmio 18.464

Assim, a série apurada para a apuração do sorteio seria a 0432, conforme exemplo acima.

Regra de Apuração do elemento sorteável:

A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio.

Número da sorte contemplado:

Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Dessa forma, utilizando-se o exemplo acima, teríamos o Número da Sorte 0432.14934, aonde 0432 é a série e 14934 é o elemento sorteável apurado.

Regra de Apuração dos Contemplados:

Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da Sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão definidos pela seguinte ordem, dentro da mesa série apurada: Elemento Sorteável distribuído imediatamente superior e, na sequência, ao Elemento Sorteável distribuído imediatamente inferior e assim sucessivamente até que se identifique todos os participantes contemplados da promoção.

Aproximação:

No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou seu titular não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s) ao “Elemento sorteável” distribuído imediatamente superior e, na falta deste, ao Elemento sorteável distribuído imediatamente inferior, dentro da mesma série, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal.

Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” ou não tenha sido distribuída quantidade suficiente de “Elementos sorteáveis” para identificar todos os contemplados na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior, verificando a eventual distribuição do “Elemento Sorteável apurado”, em tal série, e, se necessário, o procedimento de aproximação descrito no parágrafo anterior.

Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

12.1. Os Participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de tentativa de fraude, fraude comprovada, manipulação de resultados ou não preenchimento dos requisitos e das disposições previstas neste Regulamento e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocada, de acordo com as regras deste Regulamento, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

12.2. Serão considerados nulos e serão imediatamente desclassificados e impedidos de concorrer aos prêmios os cadastros e Transações para a qual tenham sido utilizados quaisquer meios tecnológicos, sejam eles eletrônicos, informáticos, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastros, idênticos ou não, o que importará na nulidade também de todos os cadastros efetuados pelo Participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros tenham resultado do uso de tais meios e/ ou sido realizadas com tal finalidade

12.3. Nos casos de tentativa ou fraude comprovada na participação nesta Promoção ou, ainda, não preenchimento das condições previstas neste Regulamento, o Participante contemplado será automaticamente desclassificado e não terá direito ao recebimento do prêmio, ressaltando que o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de 10 (dez) dias da prescrição.

12.4. Caso a constatação de fraude ou não preenchimento dos requisitos previstos neste Regulamento seja identificada no momento da apuração, o participante será desclassificado e será aplicada a regra de aproximação constante no item 11 acima para identificação do ganhador do prêmio em questão.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

13.1. A divulgação da relação dos Participantes contemplados se fará por meio do hotsite da Promoção www.visa.com.br/bradescard e será realizada até 10 (dez) dias úteis após a data de cada apuração.

13.2. O Participante contemplado (o “Contemplado”) será notificado por telefonema, e-mail ou carta registrada, de acordo com os dados fornecidos pelo emissor do cartão, ou, ainda, pelo seu cadastro realizado por meio do hotsite desta Promoção, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da data de apuração do sorteio.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

14.1. O prêmio será entregue sem ônus, ao Contemplado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da respectiva data da apuração em seu endereço residencial.

14.2. Para recebimento do prêmio, obrigatoriamente, o Contemplado deverá informar e/ou confirmar os seguintes dados: nome completo, número do CPF, endereço completo, e-mail, telefones para contato com código de DDD, bem como assinar o recibo de entrega do prêmio e encaminhar cópias dos seguintes documentos:

  1. Comprovante de residência;
  2. CPF e RG (com órgão emissor e data de expedição); e
  3. Recibo de entrega do prêmio assinado.

14.3. O Prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus ao Contemplado. Fica desde já estabelecido que a partir do momento da entrega do Prêmio, as Empresas Promotoras não se responsabilizam pela não utilização do Prêmio por parte do Contemplado seja qual for o motivo ou caso esse se negue a recebê-lo.

14.4. No caso de o Contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito, em até 180 (cento e oitenta) dias da data da apuração, e desde que apresentada a devida documentação que os legitime. As Promotoras não serão responsabilizadas caso o prêmio não possa ser gozado em virtude dos procedimentos legais decorrentes do próprio inventário.

14.5. O Contemplado isenta as Empresas Promotoras de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados, decorrente do uso indevido ou não do prêmio, ou de quaisquer danos verificados, por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o ganhador de usufruir seu prêmio.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

15.1. Os Participantes poderão concorrer com quantos Números da Sorte conquistarem, desde que atendam aos requisitos deste Regulamento.

15.2. Os Participantes, bem como as respectivas Transações dos referidos cartões devem estar em conformidade com as regras de segurança da Visa e do emissor para serem válidos. Caso os referidos cartões ou as Transações de um Participante sejam julgados ou entendidos como tentativa de fraude ou manipulação dos resultados, é reservado o direito de exclusão do Participante da Promoção.

15.3. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as Empresas Promotoras não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle, bem como por cadastros de códigos de participação perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados.

15.4. Em momento algum poderá as Empresas Promotoras serão responsabilizadas por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos. As Empresas Promotoras não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), dos quais não detenha qualquer controle. Tais falhas não implicam em qualquer tipo de obrigação por parte da Empresa Promotora em prorrogar o Período de Participação.

15.5. A distribuição do prêmio, indicado neste Regulamento será gratuita, sem ônus ao Contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro, bem como trocar o prêmio por qualquer outro item.

15.6. Ao participar desta Promoção estarão os interessados concordando com todas as disposições constantes deste Regulamento.

15.7. Presume-se que o Contemplado não tenha qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir do prêmio distribuído.

15.8. Caso determinado contemplado não esteja presente para recebimento do prêmio, deverá outorgar poderes a procuradores, constituídos por procuração pública ou particular com reconhecimento de firma em Cartório, autorizando-os a receber o prêmio e a dar recibo da quitação da obrigação da MANDATÁRIA e entrega de prêmio.

15.9. O Contemplado nesta Promoção, pelo período de 1 (um) ano contado da contemplação, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado sem nenhum ônus a Empresa Promotora.

15.10. A responsabilidade da MANDATÁRIA e/ou da ADERENTE com os contemplados encerra-se no momento da entrega dos prêmios, os quais destinam-se aos Participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, sendo vedada sua transferência.

15.11. Dúvidas e informações sobre esta Promoção poderão ser esclarecidas por meio do www.visa.com.br/bradescard.

15.12. A MANDATÁRIA e/ou ADERENTE e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção também não se responsabilizarão por eventuais e/ou quaisquer prejuízos diretos ou indiretos que os consumidores participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda de situações que estejam fora do controle da MANDATÁRIA e/ou ADERENTE e/ou das pessoas e empresas envolvidas na Promoção, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade única, exclusiva e comprovada judicialmente das mesmas.

15.13. Os Participantes contemplados concordam que deverão se abster de utilizar a marca da MANDATÁRIA e/ou ADERENTE sem a sua prévia e expressa autorização.

15.14. Fica, desde já, eleito o foro do domicílio do participante para a solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da promoção autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção "Consulta Pública da Promoção Comercial", no endereço https://scpc.seae.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 04.003724/2019.

ANEXO I ESTABELECIMENTOS PARCEIROS DA ADERENTE

C&A - (lojas e e-commerce)

Casas Bahia (Via Varejo S.A.) – (lojas e e-commerce)

Supermercado Coop (Coop – Cooperativa de Consumo) (lojas)

Supermercado Angeloni (lojas e e-commerce)

Cencosud Brasil - (Supermercado G Barbosa)

Lojas Leader (Companhia Leader de Promoção de Vendas)

Atacado Makro (Makro Atacadista S.A.)

Supermercado Mateus (Mateus Supermercados)

Sodimac (Construdecor Agenciamento de Serviços em Gestão de Negócios Ltda.)

Lojas Americanas (Lojas)